Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Bárbara Maciel
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171756
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_45ae5fac66c191a7751b310b33c2bfd4
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/171756
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícitaIntervenção do Estado na propriedadeDireito de retrocessãoNatureza da retrocessãotredestinaçãoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso possui enfoque na natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita, tema que há muito tempo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Assim, neste estudo, será analisado o instituto da intervenção do Estado na propriedade com enfoque no direito de retrocessão, buscando sintetizar as correntes doutrinárias existentes e indicar as diferenças práticas que surgem quando se adota uma ou outra. Afinal, o instituto da retrocessão foi inserido no Código Civil de 2002 no capítulo dos direitos pessoais, mas a jurisprudência dos tribunais superiores vem se firmando no sentido de conferir natureza real, garantindo ao particular desapropriado a possibilidade de reaver o bem mesmo que esse já tenha sido alienado a terceiros. Desta forma, o tema é de grande importância por envolver o confronto de dois direitos do Estado Democrático: o direito de expropriação, buscando o interesse público, e o direito de propriedade; e por ser necessário para a delimitação clara do alcance da retrocessão. Por fim, examina-se como os tribunais pátrios estão resolvendo a matéria, mediante pesquisa amostral de julgados. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa indireta, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.Cristóvam, José SérgioUniversidade Federal de Santa CatarinaSantana, Bárbara Maciel2016-12-20T14:47:25Z2016-12-20T14:47:25Z2016-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis70 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171756porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T18:11:55Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171756Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:11:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
title Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
spellingShingle Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
Santana, Bárbara Maciel
Intervenção do Estado na propriedade
Direito de retrocessão
Natureza da retrocessão
tredestinação
title_short Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
title_full Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
title_fullStr Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
title_full_unstemmed Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
title_sort Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
author Santana, Bárbara Maciel
author_facet Santana, Bárbara Maciel
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cristóvam, José Sérgio
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Bárbara Maciel
dc.subject.por.fl_str_mv Intervenção do Estado na propriedade
Direito de retrocessão
Natureza da retrocessão
tredestinação
topic Intervenção do Estado na propriedade
Direito de retrocessão
Natureza da retrocessão
tredestinação
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-20T14:47:25Z
2016-12-20T14:47:25Z
2016-12-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171756
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171756
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 70 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652064598786048

Registros relacionados