Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Ana Maria
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229870
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
id UFSC_4dafa1ae146c0f70368ba184d841df7e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/229870
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGarcia, Ana MariaLamy, Eduardo de Avelar2021-11-11T19:25:59Z2021-11-11T19:25:59Z2021373388https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229870Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.O presente trabalho se propõe a analisar a aplicação da distribuição do ônus da prova na ação que visa apurar ato de improbidade administrativa, disciplinado pela Lei nº 8.429/92, ação que possibilita a aplicação de graves sanções de natureza cível. Por meio do método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnica bibliográfica, buscou-se abordar o sistema do ônus probatório do Código de Processo Civil de 2015, bem como a configuração do ato de improbidade administrativa de acordo com a Lei n. º 8.429/92 e, por fim, discorrer sobre a aplicação do ônus da prova na ação que visa apurar ato de improbidade administrativa.Abstract: This paper, hereby, has the purpose of analysing the distribution of the onus of proof in the action that aims to raise Administrative Misconduct Act, disciplined by the Law n. 8.429/92, action which enables the application of severe sanctions of Civil Nature. Through means of deductive approach, method of monographic procedure and bibliographic technique, it was pursued to proceed towards the system of onus o proof of Civil Process Code of 2015, as well as the configuration of the Administrative Misconduct Act, in accordance with the Law n. 8.429/92 and, finally, to discourse on the application of onus of proof in the action that aims to investigate the act of administrative improbity.126 p.porDireitoÔnus da provaImprobidade administrativaÔnus da prova na ação por ato de improbidade administrativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1566-D.pdfPDPC1566-D.pdfapplication/pdf1105926https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/229870/-1/PDPC1566-D.pdf0c2b994f87601fee1d865d339ea2fe64MD5-1123456789/2298702021-11-11 16:25:59.535oai:repositorio.ufsc.br:123456789/229870Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-11-11T19:25:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
title Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
spellingShingle Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
Garcia, Ana Maria
Direito
Ônus da prova
Improbidade administrativa
title_short Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
title_full Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
title_fullStr Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
title_full_unstemmed Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
title_sort Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
author Garcia, Ana Maria
author_facet Garcia, Ana Maria
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcia, Ana Maria
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lamy, Eduardo de Avelar
contributor_str_mv Lamy, Eduardo de Avelar
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Ônus da prova
Improbidade administrativa
topic Direito
Ônus da prova
Improbidade administrativa
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-11T19:25:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-11T19:25:59Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229870
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 373388
identifier_str_mv 373388
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229870
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 126 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/229870/-1/PDPC1566-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0c2b994f87601fee1d865d339ea2fe64
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805274842103808

Registros relacionados