Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CZERNAY, Gabriela Callado
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228535
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15CPC/15.Ação RescisóriaCoisa Julgada ParcialTermo InicialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de monografia almeja analisar a teoria dos capítulos da sentença e da formação da coisa julgada parcial, especialmente a partir de suas consequências sobre a contagem do prazo para o ajuizamento da ação rescisória. Nesse contexto, o estudo apresenta os entendimentos conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito do termo inicial para a propositura da rescisória que visa à desconstituição da coisa julgada parcial, bem como discorre sobre a controvérsia sob a interpretação sistemática do CPC/15Florianópolis, SCOLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues deUniversidade Federal de Santa CatarinaCZERNAY, Gabriela Callado2021-10-01T14:06:56Z2021-10-01T14:06:56Z2021-09-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228535info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-01T14:06:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228535Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-01T14:06:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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