A formação do território de Santa Catarina com base na concessão de terras públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Gracinda Clara Pereira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89420
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
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spelling A formação do território de Santa Catarina com base na concessão de terras públicasEngenharia civilTerras devolutasSolo -Uso - PlanejamentoTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia CivilEsta pesquisa versa sobre a formação do território de Santa Catarina, a história da ocupação da terra e o processo que determinou o delineamento de suas fronteiras. Tendo por foco a concessão de terras devolutas, analisa o papel do Estado enquanto agente formador do território ao direcionar a privatização das terras pertencentes ao patrimônio público. Contempla a Lei de Terras e a política de colonização sistemática, na segunda metade do séc. XIX, a partir da qual ocorreria a demarcação, na Província de Santa Catarina das terras dotais da Família Imperial bem como, o tratamento dado à questão da legitimação e revalidação de antigas posses sobretudo, a partir de 1891, quando as terras passaram ao domínio dos Estados Federados. Fundamentado na historiografia regional e na análise de documentos originais como os Relatórios da Diretoria de Terras, os Livros de Requerimentos de Terras e correspondências oficiais, existentes no Arquivo Público Estado de Santa Catarina, tornou possível demonstrar a usurpação das terras do Estado por particulares e a expropriação dos posseiros nelas existentes. Simultaneamente, o desinteresse dos governantes em efetivar a discriminação das terras devolutas aliado à opção de conceder vastas extensões dessas terras - a serem loteadas e revendidas - a quem detinha o poder político local impediram, dessa forma, o acesso à terra a milhares de pequenos agricultores e uma ordem fundiária mais justa e fundada no uso da terra.Florianópolis, SCLoch, CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaRamos, Gracinda Clara Pereira2012-10-22T20:42:28Z2012-10-22T20:42:28Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis1 v| mapasapplication/pdf235992http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89420porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T17:09:08Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/89420Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T17:09:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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