Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Francisco de Sales Vieira de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87569
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
id UFSC_8060a8092782a3a617d3b58ab30ff976
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/87569
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)Engenharia civilTerras devolutasLegislaçãoSão Paulo (Estado)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.O conteúdo deste estudo envolve a análise da legislação que disciplina a questão da discriminação de terras devolutas, sua arrecadação e destinação, desde Portugal até os dias atuais, o registro público de terras e o reflexo direto destes na efetiva realização da reforma agrária no Estado de São Paulo, entendida como política de Estado. Através de pesquisa descritiva junto aos órgãos competentes, percebeu-se que, no Estado de São Paulo, em especial na região a oeste, denominada Pontal do Paranapanema, diversas entidades não governamentais (MST, CPT, CUT, CONTAG, ABRA e FERAESP) pleiteiam providência estatal, via Fundação ITESP, no sentido da realização, eficiente e eficaz, da regularização fundiária, julgando-na prejudicada em razão de problemas como a falta de legislação adequada e a estruturação administrativa burocrática do órgão estadual de terras. Apresenta-se o regime de posse de terras, seguindo-se por apresentar as terras devolutas e sua discriminação, destacando-se elementos de posse e propriedade de terras e a situação das terras devolutas no Estado de São Paulo.Florianópolis, SCPhilips, Jurgen WilhelmUniversidade Federal de Santa CatarinaCarvalho, Francisco de Sales Vieira de2012-10-21T22:12:56Z2012-10-21T22:12:56Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis65 f.| il., tabs.application/pdf224920http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87569porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T01:53:32Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/87569Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T01:53:32Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
title Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
spellingShingle Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
Carvalho, Francisco de Sales Vieira de
Engenharia civil
Terras devolutas
Legislação
São Paulo (Estado)
title_short Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
title_full Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
title_fullStr Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
title_full_unstemmed Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
title_sort Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
author Carvalho, Francisco de Sales Vieira de
author_facet Carvalho, Francisco de Sales Vieira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Philips, Jurgen Wilhelm
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Francisco de Sales Vieira de
dc.subject.por.fl_str_mv Engenharia civil
Terras devolutas
Legislação
São Paulo (Estado)
topic Engenharia civil
Terras devolutas
Legislação
São Paulo (Estado)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004
2004
2012-10-21T22:12:56Z
2012-10-21T22:12:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 224920
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87569
identifier_str_mv 224920
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87569
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 65 f.| il., tabs.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652357697798144

Registros relacionados