Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Manoel, Geovane Teixeira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127051
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
id UFSC_50e8ae89c5d2a9aa573e1ea1b185e15e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/127051
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e PotencialidadesTransparência GovernamentalControle SocialContas PúblicasGoverno FederalTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA divulgação das contas públicas é derivada do princípio constitucional da publicidade. Adicionalmente, a Lei Complementar n.º 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece a transparência como um dos princípios da gestão fiscal responsável. Além disso, a Lei Complementar n.º 131/2009, determina a divulgação das contas públicas em tempo real na internet. Nesse contexto, o Portal da Transparência do Governo Federal (PTGF) encontra-se inserido como uma ferramenta de divulgação sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do Governo Federal. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo geral identificar as funcionalidades e limitações no PTGF, com vistas a propor aprimoramentos. Foi realizada uma pesquisa descritiva, abordando o problema de forma qualitativa, por meio da descrição e análises dos dados fornecidos pelo Portal. Essa foi realizada em quatro etapas: acesso ao PTGF e realização de consultas; obtenção de material bibliográfico sobre transparência governamental; descrição das funcionalidades do Portal; análise e interpretação dos dados e da forma como são apresentadas as informações. Com relação à fundamentação teórica, abordam-se informações sobre o Estado e a administração pública, conceitos e características gerais da Contabilidade e finanças públicas, bem como orçamento público com a síntese das classificações e estágios das receitas e despesas públicas. Além disso, é abordada a transparência governamental, a governança pública e o controle social por meio do uso da internet, na divulgação das contas públicas. Os resultados da pesquisa apresentam o histórico do PTGF, a descrição dos recursos e os conteúdos do Portal. Com a descrição das funcionalidades do PTGF, são identificadas dez limitações que dificultam o acesso dos usuários às informações, dentre as quais destacam-se: o acesso às informações não permite diretamente a formação de séries históricas na maioria das consultas; o Portal não oferece acesso aos programas e ações de governo constantes no Plano Plurianual (PPA); nos gastos diretos do governo, as diárias não se vinculam a relatórios individualizados e nos saques dos cartões corporativos não evidenciam o que foi gasto. Diante dessas limitações, apresenta-se onze propostas para o aprimoramento do Portal, como por exemplo, permitir a ativação de ajuste monetário por algum índice de preços, com vistas a diminuir distorções nas comparações de séries históricas e disponibilizar um vídeo com orientações sobre o PTGF, ensinando os usuários a consultar as informações disponíveis e as diferentes modalidades em que é possível acessar essas informações.FlorianópolisPlatt Neto, Orion AugustoUniversidade Federal de Santa Catarina.Manoel, Geovane Teixeira2014-12-01T16:07:11Z2014-12-01T16:07:11Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.105 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127051porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-07T02:02:10Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127051Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-07T02:02:10Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
title Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
spellingShingle Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
Manoel, Geovane Teixeira
Transparência Governamental
Controle Social
Contas Públicas
Governo Federal
title_short Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
title_full Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
title_fullStr Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
title_full_unstemmed Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
title_sort Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades
author Manoel, Geovane Teixeira
author_facet Manoel, Geovane Teixeira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Platt Neto, Orion Augusto
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Manoel, Geovane Teixeira
dc.subject.por.fl_str_mv Transparência Governamental
Controle Social
Contas Públicas
Governo Federal
topic Transparência Governamental
Controle Social
Contas Públicas
Governo Federal
description TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2014-12-01T16:07:11Z
2014-12-01T16:07:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127051
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127051
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv f.
105 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651963725774848

Registros relacionados