Cláusulas especiais à compra e venda: análise doutrinária e jurisprudencial da retrovenda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bub, Gabriel Andreas Martins
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177442
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Cláusulas especiais à compra e venda: análise doutrinária e jurisprudencial da retrovendaDireito CivilContratosCláusulas especiaisRetrovendaSimulaçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho analisa os aspectos das cláusulas especiais, em especial a cláusula de retrovenda, buscando entender a existência das brechas normativas que possibilitam sua utilidade para a simulação de contratos de usura, utilizando o método dedutivo, onde analisa do geral para o particular. Buscou-se ainda, entender o contexto no qual essa cláusula está inserida, onde para isso primeiro é demonstrado as características dos contratos de compra e venda, sua finalidade e suas possibilidades de aplicação. Posteriormente, o conjunto das cláusulas especiais no qual se inclui a retrovenda está inserida, e as características individuais de cada uma. Após isso, é demonstrada uma análise mais aprofundada da cláusula de retrovenda, demonstradas algumas diferenças doutrinarias com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto a aplicação dessa norma aos bens móveis. Diferenciando as práticas do erro, dolo e simulação e suas interligações com o instituto da retrovenda. Por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, fica demonstrado que, apesar de pouco utilizada, a cláusula de retrovenda é, em boa parte dos casos, usada para simular a prática de usura, bem como será demonstrado as consequências legais disto. Também foram levantados alguns questionamentos quanto à existência da retrovenda no direito brasileiro e as situações de onerosidade que podem vir a causar a uma das partes, motivo pelo qual se entenderá a necessidade de se trazer a questões que foram tratadas no trabalho. Ao final, expõe as razões pela necessidade de uma melhor regulamentação do instituto da retrovenda.Florianópolis, SCReinig, Guilherme Henrique LimaUniversidade Federal de Santa CatarinaBub, Gabriel Andreas Martins2017-07-11T22:24:38Z2017-07-11T22:24:38Z2017-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177442porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-11T22:24:38Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177442Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-11T22:24:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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