A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor
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Data de Publicação: | 1993 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106376 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas |
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Universidade Federal de Santa CatarinaKrieger Filho, Domingos AfonsoCarlin, Volnei Ivo2013-12-05T20:17:57Z2013-12-05T20:17:57Z199393316https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106376Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Para o desenvolvimento do tema, valemo-nos de pesquisa bibliográfica atinente ao objetivo do trabalho. A pesquisa, além das considerações preliminares, resultou na elaboração de quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. No primeiro capítulo preocupamo-nos com a tarefa de estudar aspectos ligados à origem, conceito, fundamento e finalidade do instituto da responsabilidade. No segundo capítulo, nossa atenção voltou-se para a forma de manifestação pela qual a responsabilidade jurídica se dá. Nos terceiro e quatro capítulos, ativemo-nos ao estudo da responsabilidade jurídica no Código do Consumidor propriamente dito, estudando, à luz da melhor doutrina nacional, como nele se dá a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, bem como as respectivas teorias que inspiraram o legislador nesta matéria. Por último, nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram abordados durante o desenvolvimento da dissertação.porResponsabilidade (Direito)Defesa do consumidorA responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL93316.pdfapplication/pdf763617https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106376/1/93316.pdf08687314db00b1644fcef2b1b1a16cabMD51123456789/1063762016-01-08 16:27:25.998oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106376Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T18:27:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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