A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krieger Filho, Domingos Afonso
Data de Publicação: 1993
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106376
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidorResponsabilidade (Direito)Defesa do consumidorDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Para o desenvolvimento do tema, valemo-nos de pesquisa bibliográfica atinente ao objetivo do trabalho. A pesquisa, além das considerações preliminares, resultou na elaboração de quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. No primeiro capítulo preocupamo-nos com a tarefa de estudar aspectos ligados à origem, conceito, fundamento e finalidade do instituto da responsabilidade. No segundo capítulo, nossa atenção voltou-se para a forma de manifestação pela qual a responsabilidade jurídica se dá. Nos terceiro e quatro capítulos, ativemo-nos ao estudo da responsabilidade jurídica no Código do Consumidor propriamente dito, estudando, à luz da melhor doutrina nacional, como nele se dá a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, bem como as respectivas teorias que inspiraram o legislador nesta matéria. Por último, nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram abordados durante o desenvolvimento da dissertação.Carlin, Volnei IvoUniversidade Federal de Santa CatarinaKrieger Filho, Domingos Afonso2013-12-05T20:17:57Z2013-12-05T20:17:57Z1993info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf93316https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106376porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T18:27:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106376Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T18:27:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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