Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benincá, Paulo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81675
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionadoDireitoConsumo (Economia)ImpostosImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Há algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário faz\em parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente abertura e a integração das economias indicam a necessidade de minimizar o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competividade. A União Européia se adiantou e já implementou uma forma de tributação - o IVA - que se constitui de tributação idêntico para todos os países membros e que, por isso, favorece a harmonização fiscal entre os paises que a compõem. O Brasil, pelas carências e pelos compromissos assumidos (endividamento e necessidade de investimentos), ainda busca a sua frágil situação fiscal com mecanismos que assegurem de arrecadação e uma melhor distribuição da carga tributária entre os contribuintes: o ICMS é um desses mecanismos que, pelas suas características - não cumulatividade, abrangência alargada pela Constituição Federal de 1988, com imposição praticamente em toda a sua totalidade no princípio de origem - pode trazer resultados semelhantes ao IVA europeu.Florianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaBenincá, Paulo2012-10-19T06:43:56Z2012-10-19T06:43:56Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181687http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81675porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T23:49:24Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81675Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T23:49:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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