A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rhee, Gabriel Cardoso
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188166
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_60432c51aa2ee88a5c0aceb88afcc71a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/188166
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributáriaExtinção da Punibilidade.Crimes contra a ordem tributáriaDireito Penal Tributário.Pagamento de tributo após o trânsito em julgadoExtinção da punibilidade pelo pagamento de tributoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata sobre o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do tributo após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Para isso, primeiramente, traz-se a evolução, ao longo do tempo, do conceito de tributo, seu nascimento e sua extinção. No segundo momento, demonstra-se a definição de crime, em suas mais variadas interpretações, bem como a extinção da punibilidade no Código Penal. Por fim, apresenta-se a evolução legislativa e jurisprudencial até os dias atuais e o efeito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.Florianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaRhee, Gabriel Cardoso2018-07-12T18:30:52Z2018-07-12T18:30:52Z2018-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188166porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-12T18:30:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188166Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-12T18:30:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
title A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
spellingShingle A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
Rhee, Gabriel Cardoso
Extinção da Punibilidade.
Crimes contra a ordem tributária
Direito Penal Tributário.
Pagamento de tributo após o trânsito em julgado
Extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo
title_short A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
title_full A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
title_fullStr A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
title_full_unstemmed A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
title_sort A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária
author Rhee, Gabriel Cardoso
author_facet Rhee, Gabriel Cardoso
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Rhee, Gabriel Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv Extinção da Punibilidade.
Crimes contra a ordem tributária
Direito Penal Tributário.
Pagamento de tributo após o trânsito em julgado
Extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo
topic Extinção da Punibilidade.
Crimes contra a ordem tributária
Direito Penal Tributário.
Pagamento de tributo após o trânsito em julgado
Extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-12T18:30:52Z
2018-07-12T18:30:52Z
2018-07-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188166
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188166
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 71 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652145191288832

Registros relacionados