Constituição e garantia :
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Data de Publicação: | 1999 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80961 |
Resumo: | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. |
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Constituição e garantia :Direito constitucionalDireitos civisDissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de Direito, com fulcro na teoria geral do garantismo jurídico, articulando-o como teoria da constituição. Objetivando resgatar algumas teses clássicas acerca de assunto e visualizar a teoria garantista como teoria da constituição, a abordagem restringe-se à análise de alguns problemas que se apresentam em sede de Teoria da Constituição, no intuito de se revitalizar a discussão das funções que devem desempenhar as Constituições no Estado Contemporâneo e no cenário internacional.Florianópolis, SCCademartori, Sergio de UrquhartUniversidade Federal de Santa CatarinaRocha, Alexandre Almeida2012-10-18T21:22:05Z2012-10-18T21:22:05Z19991999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf170128http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80961porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-09T03:15:26Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/80961Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-09T03:15:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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