O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neto, Melquiades Mansur Elias
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201435
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_681a4ea243972a019e9c324bc79ade8c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/201435
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O direito dos concubinos a alimentos e à sucessãoUnião EstávelDireitos RomanoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo verificar se a Lei 8.971/94, e posteriormente a Lei n. 9.278/96 regulamentaram e garantiram todos os direitos dos concubinos referentes a alimentos e à sucessão, por ocasião do término da vida em comum, quer pela dissolução da "União Estável" dos companheiros.Florianópolis, SCPereira, João Leonel MachadoUniversidade Federal de Santa CatarinaNeto, Melquiades Mansur Elias2019-11-04T11:41:05Z2019-11-04T11:41:05Z1996-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis77application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201435info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-11-04T11:41:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/201435Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-11-04T11:41:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
title O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
spellingShingle O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
Neto, Melquiades Mansur Elias
União Estável
Direitos Romano
title_short O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
title_full O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
title_fullStr O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
title_full_unstemmed O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
title_sort O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
author Neto, Melquiades Mansur Elias
author_facet Neto, Melquiades Mansur Elias
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pereira, João Leonel Machado
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Neto, Melquiades Mansur Elias
dc.subject.por.fl_str_mv União Estável
Direitos Romano
topic União Estável
Direitos Romano
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 1996
dc.date.none.fl_str_mv 1996-12-15
2019-11-04T11:41:05Z
2019-11-04T11:41:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201435
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201435
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 77
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652011150770176

Registros relacionados