União estável putativa e a (im) possibilidade de prestação alimentícia à concubina

• Autor(a) principal: Carbunck, André dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19456
• topic: Família; União estável putativa; Alimentos

A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da união estável putativa e (im) possibilidade de a concubina requerer pensão alimentícia, utilizando o método monográfico. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, a natureza da pesquisa se dá pelo modo qualitativo e técnica de pesquisa monográfica. Os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. Estudando a evolução da família, monogamia e matrimônio, seu conceito, origem e evolução até chegar à promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que consolidou o direito das famílias. Por fim, concentra-se no estudo da união estável putativa e na possibilidade da companheira de boa-fé, através do reconhecimento do vínculo conjugal, requerer alimentos para sua subsistência. Outrossim, concluiu-se ser importante o reconhecimento de relações deste cunho, com o intuito de ajudar o companheiro de boa-fé da relação, tomando por base que o Estado sempre deve procurar atender as necessidades daqueles que o procuram, de acordo com o que está previsto constitucionalmente.