Tratamento equiparado entre o direito sucessório do companheiro e do cônjuge em face da isonomia constitucional: análise jurisprudencial dos tribunais de justiça da região sul acerca do artigo 1.790 do código civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abatti, Heloisa Chaves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168897
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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