A proteção dos direitos indígenas pelo Ministério Público: uma análise na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattos, Fernando da Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168196
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.
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spelling A proteção dos direitos indígenas pelo Ministério Público: uma análise na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanosDireitoÍndiosEstatuto legal, leis, etcDireitos humanosTeoria criticaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.O Ministério Público brasileiro, com a Constituição Federal de 1988, entre outras atribuições, foi alçado à posição de protetor dos direitos humanos, haja vista incumbir-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como protetor dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público identificar os grupos populacionais que necessitam da intervenção da instituição para que suas expectativas por dignidade sejam adequadamente atendidas. Nesse cenário, verifica-se que o Ministério Público, por expressa previsão constitucional (art. 129, V), recebeu a atribuição de proteção dos direitos e interesses das populações indígenas . A pesquisa realiza uma análise da referida atribuição sob o paradigma da teoria crítica dos direitos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. Objetivou-se, ao longo do trabalho, evidenciar que a teoria clássica dos direitos humanos, construída no ocidente, por si só, não fornece instrumentos de atuação ao Ministério Público que se harmonizem com a realidade específica dos povos indígenas brasileiros. Para tanto, além de tratar da construção e da internacionalização da teoria clássica dos direitos humanos e da crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, a pesquisa abordou o processo de normatização dos direitos dos povos indígenas no sistema internacional e no Brasil e identificou os principais processos de luta por dignidade das referidas coletividades, apresentando, posteriormente, uma proposta de compatibilização da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas com os elementos principais da teoria crítica dos direitos humanos. Pretende-se, por meio deste trabalho, dar às comunidades indígenas uma contribuição que transcenda o plano teórico, a fim de que seus direitos possam ser protegidos de modo contextualizado e em concreto pelo Ministério Público sob as bases de um paradigma compatível com seus processos de luta por dignidade.<br>Resumen: El Ministerio Público brasileño, con la Constitución Federal de 1988, entre otras cosas, fue promovido a la posición de protector de los derechos humanos, con el objeto de atribuirle la defensa del orden jurídico, del régimen democrático y de los intereses sociales e individuales fundamentales. Como protector de los derechos humanos, corresponde al Ministerio Público identificar los grupos de población que requieren la intervención de la institución para que sus expectativas por dignidad sean atendidas adecuadamente. En este escenario, es posible constatar que el Ministerio Público, por disposición constitucional expresa (art. 129, V), recibe el encargo de proteger los derechos e intereses de los pueblos indígenas . La investigación lleva a cabo un análisis de la mencionada atribución bajo el paradigma de la teoría crítica de los derechos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. A lo largo del trabajo, se enfocó evidenciar que la teoría clásica de los derechos humanos, construida en Occidente, por sí misma, no proporciona herramientas de acción, al Ministerio Público, para armonizar con la realidad específica experimentada por los pueblos indígenas brasileños. Para ello, además de tratar de la construcción y la internacionalización de la teoría clásica de los derechos humanos y de la crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, la investigación abordó el proceso de regulación de los derechos de los pueblos indígenas en el sistema internacional y en Brasil y identificó los principales procesos de luchas por la dignidad de estas comunidades, mostrando, posteriormente, una propuesta de conciliación de las acciones del Ministerio Público en la protección de los derechos e intereses de los pueblos indígenas con los elementos principales de la teoría crítica de los derechos humanos. Se pretende a través de este trabajo, dan las comunidades indígenas una contribución que va más allá del nivel teórico, de manera que sus derechos pueden ser protegidos contextualizadamente y, en concreto, por el Ministerio Público, bajo los cimientos de un paradigma compatible con sus procesos de lucha por dignidad.Colaço, Thais LuziaUniversidade Federal de Santa CatarinaMattos, Fernando da Silva2016-09-20T05:01:54Z2016-09-20T05:01:54Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf339923https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168196porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-20T05:01:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/168196Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-09-20T05:01:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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