O silenciamento da discussão de gênero e sexualidade nas escolas: a inconstitucionalidade da omissão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: HERNANDES, Margareth da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/173782
Resumo: TCC(especialização) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia de Ciências Humanas. Gênero e Diversidade na Escola.
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Vivemos em um momento histórico em que podemos afirmar que há uma “onda conservadora” política, especialmente no que se refere à última eleição do Congresso – 2014 – e, ainda, podemos afirmar que tais configurações – de avanço do conservadorismo e ameaça a direitos já conquistados – ocorrem mesmo em nível internacional, como comprova o avanço de partidos de extrema direita na Europa. Os partidos políticos dito “cristãos” e os evangélicos, pertencentes a igreja católica e as igrejas pentescostais\evangélicas avançam nos poderes legislativos e executivos, impondo a religião como dogmática legal no ordenamento jurídico, intervindo na vida privada do cidadão, decidindo sobre questões de foro íntimo, lesando frontalmente os direitos fundamentais estampados na Constituição Federativa Brasileira. Sendo assim, têm sido cada vez mais silenciados e rechaçados os debates referentes a gênero e sexualidade. O Plano Nacional da Educação (2014-2024) iniciou um “silenciamento” da questão e, com relação aos outros Planos pode-se dizer que houve um “efeito dominó”, com o mesmo silenciamento e retirada de menções à sexualidade e gênero. A pesquisa foi realizada a partir de uma revisão bibliográfica e análise à luz do Direito e da lei “maior”, que é a nossa Constituição Federal. A hipótese de que havia um desrespeito flagrante à Constituição Brasileira pela omissão e\ou vedação foi confirmada e é explicitada ao longo do texto.61GêneroPlano Nacional de EducaçãoInconstitucionalidadeO silenciamento da discussão de gênero e sexualidade nas escolas: a inconstitucionalidade da omissãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC Marga GDE.pdfTCC Marga GDE.pdfapplication/pdf1337436https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/173782/1/TCC%20Marga%20GDE.pdff4971e39d774d1cea5415b0466e1d240MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/173782/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1737822017-02-25 23:18:42.351oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-02-26T02:18:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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