O enquadramento participativo de corpos d'agua como um instrumento da gestão de recursos hídricos com aplicação na bacia do rio Cubatão Sul - SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Christofidis, Marina
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88534
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaChristofidis, MarinaSilva, Daniel Jose da2012-10-22T10:14:52Z2012-10-22T10:14:52Z20062006231741http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88534Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.O enquadramento de corpos d'água é um instrumento legal do arcabouço da legislação ambiental brasileira contemplado na Política Nacional de Recursos Hídricos, que faz parte da Lei 9.433/97. Sua regulamentação está contida nesta mesma lei, bem como em outros instrumentos jurídicos, como a Resolução CONAMA 357/05, no âmbito federal, e legislações estaduais que tratam sobre o tema da água. A presente dissertação usou três diferentes metodologias para obter atingir o objetivo proposto de estudar o enquadramento participativo de corpos d'água como instrumento de gestão da água, com aplicação na bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul.Uma das metodologias escolhidas foi a revisão bibliográfica que versa nesse trabalho sobre os temas: do enquadramento de corpos hídricos, dos recursos hídricos, da participação, dos direitos difusos e princípios do direito ambiental e ainda das tecnologias sociais na busca de um enquadramento de corpos d'água mais consciente. A segunda metodologia, a pesquisa documental, se ateve a buscar dados sobre a realidade e o estado do enquadramento dos corpos d'água no Brasil e no Mundo, tendo como resultado um panorama. Houve com esta pesquisa a identificação de elementos metodológicos nas experiências brasileiras de enquadramento, que resultou na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento participativo de corpos d'água o ROMEP. A terceira metodologia, empírica e participativa: a pesquisa-ação (THIOLLENT), foi aplicada junto ao grupo de trabalho do Comitê de Bacia do Rio Cubatão Sul, bem como a exposição do ROMEP o que culminou, portanto, na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento dos corpos d'água da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul o ROMEPBHCS. Este roteiro metodológico pode ser considerado uma tecnologia social, pois é o resultado de uma mobilização social no intuito de solucionar demandas sociais concretas identificadas pela população. Este resultado cumpre com os objetivos da tecnologia social que são de promover o empoderamento da população, a troca de conhecimento entre os atores envolvidos nos processos, a transformação no modo de as pessoas se relacionarem com alguma demanda ou questão social, neste caso específico: os objetivos e metas de qualidade da água, a inovação a partir da participação e o desenvolvimento de instrumentos para realização de diagnósticos e avaliações participativas, neste caso o ROMEPBHCS.1 v.| il., grafs., tabs.porFlorianópolis, SCEngenharia ambientalBacias hidrograficas -AdministraçãoBacias hidrograficasCubatão Sul, Rio (SC)O enquadramento participativo de corpos d'agua como um instrumento da gestão de recursos hídricos com aplicação na bacia do rio Cubatão Sul - SCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL231741.pdfapplication/pdf3823399https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88534/1/231741.pdf63930acf743761193d30669a7d562e7fMD51TEXT231741.pdf.txt231741.pdf.txtExtracted Texttext/plain336051https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88534/2/231741.pdf.txt8b2dfefeacfba962ba218967740d087bMD52THUMBNAIL231741.pdf.jpg231741.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88534/3/231741.pdf.jpg604c18861f3092e4fc6459e410dbf35dMD53123456789/885342013-05-05 03:03:43.245oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88534Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T06:03:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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