O enquadramento participativo de corpos d'agua como um instrumento da gestão de recursos hídricos com aplicação na bacia do rio Cubatão Sul - SC
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88534 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. |
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O enquadramento participativo de corpos d'agua como um instrumento da gestão de recursos hídricos com aplicação na bacia do rio Cubatão Sul - SCEngenharia ambientalBacias hidrograficas -AdministraçãoBacias hidrograficasCubatão Sul, Rio (SC)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.O enquadramento de corpos d'água é um instrumento legal do arcabouço da legislação ambiental brasileira contemplado na Política Nacional de Recursos Hídricos, que faz parte da Lei 9.433/97. Sua regulamentação está contida nesta mesma lei, bem como em outros instrumentos jurídicos, como a Resolução CONAMA 357/05, no âmbito federal, e legislações estaduais que tratam sobre o tema da água. A presente dissertação usou três diferentes metodologias para obter atingir o objetivo proposto de estudar o enquadramento participativo de corpos d'água como instrumento de gestão da água, com aplicação na bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul.Uma das metodologias escolhidas foi a revisão bibliográfica que versa nesse trabalho sobre os temas: do enquadramento de corpos hídricos, dos recursos hídricos, da participação, dos direitos difusos e princípios do direito ambiental e ainda das tecnologias sociais na busca de um enquadramento de corpos d'água mais consciente. A segunda metodologia, a pesquisa documental, se ateve a buscar dados sobre a realidade e o estado do enquadramento dos corpos d'água no Brasil e no Mundo, tendo como resultado um panorama. Houve com esta pesquisa a identificação de elementos metodológicos nas experiências brasileiras de enquadramento, que resultou na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento participativo de corpos d'água o ROMEP. A terceira metodologia, empírica e participativa: a pesquisa-ação (THIOLLENT), foi aplicada junto ao grupo de trabalho do Comitê de Bacia do Rio Cubatão Sul, bem como a exposição do ROMEP o que culminou, portanto, na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento dos corpos d'água da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul o ROMEPBHCS. Este roteiro metodológico pode ser considerado uma tecnologia social, pois é o resultado de uma mobilização social no intuito de solucionar demandas sociais concretas identificadas pela população. Este resultado cumpre com os objetivos da tecnologia social que são de promover o empoderamento da população, a troca de conhecimento entre os atores envolvidos nos processos, a transformação no modo de as pessoas se relacionarem com alguma demanda ou questão social, neste caso específico: os objetivos e metas de qualidade da água, a inovação a partir da participação e o desenvolvimento de instrumentos para realização de diagnósticos e avaliações participativas, neste caso o ROMEPBHCS.Florianópolis, SCSilva, Daniel Jose daUniversidade Federal de Santa CatarinaChristofidis, Marina2012-10-22T10:14:52Z2012-10-22T10:14:52Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis1 v.| il., grafs., tabs.application/pdf231741http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88534porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-05T06:03:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/88534Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T06:03:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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