Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Paulo de Sousa, 1955-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/55089
Resumo: A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa.
id RCAP_7d9a810ef89ffc99b45398be98c92ee1
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/55089
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreiralife and work of Manuel Cavaleiro de FerreiraAdministraçãoInvestigação criminalPrincipio acusatórioProcesso penalSistema inquisitórioA grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa.The great Reform of the Code of Criminal Procedure of 1929 was undertaken by Cavaleiro de Ferreira, as Minister of Justice, through Decree-Law no. 35.007 of 13" October 1945, imposing the accusatory principle that still remains as a fundamental basis of Portuguese criminal procedural law. The Treatise of Criminal Procedure (1955-1958) by Cavaleiro de Ferreira, as an academic, is the seminal work of the modern science of Portuguese criminal procedural law. The present text re-evaluates the importance of these two facets of the professor of LisbonAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaMendes, Paulo de Sousa, 1955-2022-11-12T14:56:37Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/55089porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 1 (2019), 0870-3116. - p. 45-540870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:51Zoai:repositorio.ul.pt:10451/55089Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:47.500351Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
life and work of Manuel Cavaleiro de Ferreira
title Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
spellingShingle Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Mendes, Paulo de Sousa, 1955-
Administração
Investigação criminal
Principio acusatório
Processo penal
Sistema inquisitório
title_short Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
title_full Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
title_fullStr Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
title_full_unstemmed Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
title_sort Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
author Mendes, Paulo de Sousa, 1955-
author_facet Mendes, Paulo de Sousa, 1955-
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendes, Paulo de Sousa, 1955-
dc.subject.por.fl_str_mv Administração
Investigação criminal
Principio acusatório
Processo penal
Sistema inquisitório
topic Administração
Investigação criminal
Principio acusatório
Processo penal
Sistema inquisitório
description A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
2022-11-12T14:56:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/55089
url http://hdl.handle.net/10451/55089
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 1 (2019), 0870-3116. - p. 45-54
0870-3116
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Académica da Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Associação Académica da Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134610062311424

Registros relacionados