Natureza jurídica das reduções certificadas de emissões e aspetos tributários do mercado de crédito de carbono
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188957 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Natureza jurídica das reduções certificadas de emissões e aspetos tributários do mercado de crédito de carbonoMercado de crédito de carbonoReduções certificadas de emissõesNatureza JurídicaAspectos TributáriosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo traçar um panorama acerca dos compromissos firmados nas convenções internacionais acerca do combate aos efeitos provocados pelas mudanças climáticas focando no Protocolo de Quioto, mais precisamente no mecanismo de desenvolvimento e nos créditos de carbono por ele gerado. Além disso, este trabalho pretende analisar a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões oriundas dos projetos de MDL e, por fim, discorrer sobre os aspectos tributários que compõem o mercado de crédito de carbono.Florianópolis, SCLeonetti, Carlos AraújoUniversidade Federal de Santa CatarinaHorwarth, Anna Susan2018-08-11T21:22:41Z2018-08-11T21:22:41Z2012-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188957porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-11T21:22:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188957Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-11T21:22:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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