infanticídio no anteprojeto do código penal brasileiro: visão crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Patrício, Valéria
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236939
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling infanticídio no anteprojeto do código penal brasileiro: visão críticainfanticídiodireito penalestado puerperalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Anteprojeto de Código Penal - Parte Especial (Portaria n.' 790, de 27 de outubro de 1987) prevê a incriminação do infanticídio com base nos dois critérios, o da influência do estado puerperal e/ou do motivo da preservação da honra. O objeto do trabalho é, portanto, apresentar o problema do infanticídio no atual Código como um tema específico e autónomo dentro do Direito Penal Brasileiro e analisa-lo no Anteprojeto de Código Penal que está tramitando.Assim sendo, o objetivo será buscar uma reflexão sobre o tema, verificando-se a compatibilidade do crime de infanticídio, decorrente de motivo de honra e do estado puerperal, com a realidade social, bem como, analisar se o mesmo deve ser mantido modificado ou revogado da codificação criminal por ser polêmico e divergente.Florianópolis, SCBastos, João José CaldeiraUniversidade Federal de Santa CatarinaPatrício, Valéria2022-07-22T19:02:33Z2022-07-22T19:02:33Z1997-07-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236939info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-22T19:02:34Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236939Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T19:02:34Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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