Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87569 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. |
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Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP)Engenharia civilTerras devolutasLegislaçãoSão Paulo (Estado)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.O conteúdo deste estudo envolve a análise da legislação que disciplina a questão da discriminação de terras devolutas, sua arrecadação e destinação, desde Portugal até os dias atuais, o registro público de terras e o reflexo direto destes na efetiva realização da reforma agrária no Estado de São Paulo, entendida como política de Estado. Através de pesquisa descritiva junto aos órgãos competentes, percebeu-se que, no Estado de São Paulo, em especial na região a oeste, denominada Pontal do Paranapanema, diversas entidades não governamentais (MST, CPT, CUT, CONTAG, ABRA e FERAESP) pleiteiam providência estatal, via Fundação ITESP, no sentido da realização, eficiente e eficaz, da regularização fundiária, julgando-na prejudicada em razão de problemas como a falta de legislação adequada e a estruturação administrativa burocrática do órgão estadual de terras. Apresenta-se o regime de posse de terras, seguindo-se por apresentar as terras devolutas e sua discriminação, destacando-se elementos de posse e propriedade de terras e a situação das terras devolutas no Estado de São Paulo.Florianópolis, SCPhilips, Jurgen WilhelmUniversidade Federal de Santa CatarinaCarvalho, Francisco de Sales Vieira de2012-10-21T22:12:56Z2012-10-21T22:12:56Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis65 f.| il., tabs.application/pdf224920http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87569porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T01:53:32Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/87569Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T01:53:32Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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