O papel dos princípios gerais de direito enquanto fonte do ordenamento jurídico internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Vitor Delacoste Bicca Flores
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104314
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O papel dos princípios gerais de direito enquanto fonte do ordenamento jurídico internacionalDireito Internacional Princípios Gerais de DireitoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A sociedade internacional passa por constantes transformações em um intenso processo de globalização. O ordenamento jurídico internacional é uma necessidade na sociedade internacional, enquanto atua na integração e adequação dos processos de transformação sociais diante a globalização. O objetivo da proposta é demonstrar o papel que os princípios gerais de direito desempenham nesse ordenamento. Para demonstrar o papel dos princípios gerais de direito enquanto fontes de direito, se demonstra antes a relação entre direito e sociedade, a evolução histórica dessa relação aos temas atuais da formação do direito internacional, bem como se demonstra quanto aquilo considerado aí como fonte e seus principais exemplos. Para isso, se faz uma pesquisa comparativa entre os autores de destaque na matéria, com indicações adicionais de temas relativos enriquecedores de perspectiva em autores de outras áreas, principalmente da sociologia, mediante um procedimento misto. Nas considerações finais fica exposto o quão aberto se encontra o processo de consolidação da sociedade e do direito internacional, diante as dificuldades de institucionalização e codificação e diante as controvérsias acerca das definições de fontes jurídicas internacionais, se atenuando as incertezas possíveis e concluindo pontuando acerca da posição dos princípios gerais de direito como fontes diante o ordenamento jurídico internacional e em que maneira atuam na integração jurídica e social.Ri, Arno Dal JrUniversidade Federal de Santa CatarinaFerreira, Vitor Delacoste Bicca Flores2013-08-20T14:01:59Z2013-08-20T14:01:59Z2013-07-172013-07-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis134 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104314porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-19T02:11:31Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104314Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-19T02:11:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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