Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Maria Alice da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191490
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2018.
id UFSC_81fcbd92a0233d29b7895cc6e5f43f76
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/191490
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em HartFilosofiaDireitos dos animaisÉticaTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2018.Esta tese investiga os direitos dos animais sencientes, inicialmente numa perspectiva jurídica ao serem apresentados os conceitos de dever, direito e poder, tais quais definidos por Hart. Ao se conceituar a liberdade como o único direito natural e ao se analisarem as características que fundam o conteúdo mínimo do direito natural, expõe-se argumentação para incluir, através de uma nova interpretação, todos os animais como destinatários de direitos nos sistemas de regras moral e político. Francione, no estudo dos direitos jurídicos voltados aos animais, mostra que há uma esquizofrenia moral e conceitual no âmbito jurídico, e a única forma de sanar esse problema da inconsistência perante os outros animais é deixar de atribuir a eles o status de propriedade e protegê-los de todas as formas de crueldade. Ao longo da tese, apresentam-se autores que possibilitam pensar a categoria de direitos para além da terminologia jurídica, como a defesa de uma nova relação moral e política entre os animais humanos e os outros animais. Assim, unem-se conceitos filosóficos importantes e apresentam-se outros ao dizer que todos os animais compartilham com os humanos a sociedade e os benefícios dela. Os exemplos que a tese traz são do cenário e do sistema jurídico brasileiros. Dessa forma, mostram as controvérsias nas leis nacionais. Ao fim, com a análise política junto da base ética, pretende-se mostrar que a maneira mais completa de pensar os direitos animais é fazê-lo em termos mais abrangentes, tocando não apenas os cenários jurídico e ético, mas também a categoria política, pois apenas dessa maneira pode-se atribuir direitos a políticas públicas e estender direitos positivos a todos os animais sencientes. Os conceitos hartianos são apenas um caminho inicial para o desenvolver desta pesquisa. Para concluir este estudo, faz-se necessária uma crítica social ao apontar a educação moral como capaz de atribuir direitos a todos os animais. Uma vez que, a educação pode emancipar os animais humanos para que defendam proteção e garantias jurídicas e políticas a todos os animais sencientes.Abstract : The thesis investigates the rights of sentient animals, initially, from a legal perspective when presenting the concepts of duty, right and power, as defined by Hart. In conceptualizing liberty as the only natural right and analyzing the characteristics that ground the minimum content of natural law, it is argued to include, through a new interpretation, all animals as recipients of rights in the other systems of rules, that is , also the system moral and the political. Francione, in the study of legal rights to animals, shows that there is a moral and conceptual schizophrenia in the legal sphere and the only way to remedy this problem of inconsistency with other animals is to stop assigning them the status of ownership and protecting them against cruelty in every way. Several authors are presented to think about the category of rights beyond legal terminology, such as the defense of a new moral and political relationship between human animals and other animals. Thus, important philosophical concepts are united, and others are presented by saying that all animals share with humans the society and its benefits. The examples that this thesis brings are from the Brazilian scenario and the Brazilian legal system. In this way, it is shown the controversies in Brazilian laws. Finally, with the political analysis on the ethical basis, it is intended to show that the most complete way of thinking about animal rights is to do it in more comprehensive terms, analyzing not only the legal and ethical scenario, but also the political category. For it is only in this way that rights can be ascribed to public policies and extend positive rights to all sentient animals. The proposal of concepts thought by Hart is only the initial way to develop this research and conclude with a critical social basis by pointing to moral social education as capable of emancipating participants from the system to provide protection and legal and political guarantees for all animals sentient.Dutra, Delamar José VolpatoAlbuquerque, LetíciaUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Maria Alice da2018-11-23T03:05:12Z2018-11-23T03:05:12Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis248 p.application/pdf354288https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191490porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-11-23T03:05:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/191490Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-11-23T03:05:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
title Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
spellingShingle Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
Silva, Maria Alice da
Filosofia
Direitos dos animais
Ética
title_short Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
title_full Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
title_fullStr Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
title_full_unstemmed Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
title_sort Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart
author Silva, Maria Alice da
author_facet Silva, Maria Alice da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dutra, Delamar José Volpato
Albuquerque, Letícia
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Maria Alice da
dc.subject.por.fl_str_mv Filosofia
Direitos dos animais
Ética
topic Filosofia
Direitos dos animais
Ética
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-11-23T03:05:12Z
2018-11-23T03:05:12Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 354288
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191490
identifier_str_mv 354288
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191490
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 248 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652077704937472

Registros relacionados