O conceito normativo de crime na teoria econômica de Gary Becker

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Luiz Eduardo Dias
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186768
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
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spelling O conceito normativo de crime na teoria econômica de Gary BeckerDireitoDireito e economiaDireito penalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.A presente dissertação discorre sobre a Teoria Econômica do Crime cunhada e desenvolvida por Gary Becker e, em meio a tal tema, investiga se é possível identificar, na obra do economista norte-americano, um conceito normativo de crime. A hipótese apresentada a este problema dá conta de que é, sim, possível localizar tal acepção na obra de Becker. A fim de verificar ou falsear essa hipótese, principia-se, no Primeiro Capítulo, com a exposição acerca da trajetória histórica percorrida pela Análise Econômica do Direito (AED) seu surgimento, desenvolvimento e consolidação , dos seus pressupostos teóricos elementares e das abordagens em que se divide: positiva e normativa. Finaliza-se, já de modo a introduzir o Capítulo seguinte, com a apresentação dos antecedentes históricos da Análise Econômica do Direito Penal nomeadamente Beccaria e Bentham. No Segundo Capítulo, discorre-se acerca da Teoria Econômica do Crime, a qual, conquanto encontre suas raízes ainda no Século XVII, foi definitivamente desenvolvida apenas a partir de 1968, com o ensaio Crime and punishment: an economic approach, de Becker; neste ponto, confere-se especial ênfase à eficiência econômica, que ocupa lugar de destaque na Análise Econômica do Direito e, especificamente, do Direito Penal. Por fim, no Terceiro Capítulo, retoma-se o problema acerca do qual orbita este trabalho, de forma a avaliar se é, ou não, possível extrair um conceito normativo de crime da obra de Becker. Para tanto, expõem-se os conceitos positivos de crime para o próprio Becker e para Posner e, mais adiante, responde-se afirmativamente àquela indagação: assevera-se, portanto, que há um conceito normativo de crime subjacente à Teoria Econômica do Crime. O trabalho orientado pelo procedimento monográfico, pelo método de estudo descritivo e argumentativo e pela técnica de pesquisa bibliográfica adota o raciocínio dedutivo, uma vez que parte de considerações mais abrangentes acerca da Teoria Econômica do Crime para, ao final, formular uma conclusão quanto à correção da hipótese que indica a viabilidade de um conceito normativo de crime sob a abordagem econômica. Além disso, o marco teórico é composto sobretudo, mas não exclusivamente, das obras de Becker e Posner, dois dos principais artífices da teoria de base que fundamenta este trabalho a Teoria Econômica do Crime , como também da obra de Foucault, cuja análise crítica permeia a elaboração deste trabalho.<br>Abstract : This dissertation deals with the Economic Theory of Crime created and developed by Gary Becker and, in the midst of such a topic, investigates if it is possible to identify, in the work of the American economist, a normative concept of crime. The hypothesis provisionally presented to this problem indicates that it is possible to find this concept in Becker s works. In order to verify or falsify this hypothesis, this work begins with the exposition about the historical path covered by the Economic Analysis of Law its emergence, development and consolidation of its elementary theoretical presuppositions and of the approaches in which it divides into: positive and normative. In order to introduce the next chapter, the presentation of the historical background of the Economic Analysis of Law, namely Beccaria and Bentham. In the Second Chapter, this work discusses the Economic Theory of Crime, which, although it still finds its roots in the seventeenth century, was definitively developed only after 1968, with Becker s essay Crime and Punishment: an Economic Approach ; at this point, special emphasis is placed on economic efficiency, which occupies a prominent place in the Economic Analysis of Law and specifically in Criminal Law. Finally, in the Third Chapter, this work returns to the problem initially presented, in order to evaluate whether it is possible or not to extract a normative concept of crime from Becker's work. For this, the positive concepts of crime are exposed according to Becker and according to Posner and, later, this work responds positively to that initial question: it is affirmed, therefore, that there is a normative concept of crime underlying the Economic Theory of Crime. The work guided by the monographic procedure, by the descriptive and argumentative procedure method and by the bibliographic research technique adopts the deductive reasoning, since it begins with broader lessons on the Economic Theory of Crime, in order to formulate a conclusion that shows the correction of the hypothesis that indicates the feasibility of a normative concept of crime under the economic approach. In addition, the theoretical framework is composed mainly of, but not exclusively, the works of Becker and Posner, two of the main creators of the basic theory underlying this work Economic Theory of Crime as well as of Foucault's work, whose analysis guides this work.Gonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaCardoso, Luiz Eduardo Dias2018-06-07T04:04:57Z2018-06-07T04:04:57Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis227 p.application/pdf355208https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186768porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-07T04:04:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/186768Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-06-07T04:04:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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