Reenvio no direito internacional privado: o alcance da remissão ao direito estrangeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Essig, Gabriela
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223446
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Reenvio no direito internacional privado: o alcance da remissão ao direito estrangeiroDireito Internacional Privado. Harmonia Jurídica Internacional. Reenvio.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa contribuir com a discussão em torno do reenvio. Pretende-se analisar o instituto na perspectiva da harmonia jurídica internacional, a fim de verificar se o reenvio pode ser utilizado como instrumento para garantir a convergência do direito aplicável. Assim, inicialmente, parte-se de conceitos base do Direito Internacional Privado para estabelecer o contexto em que surge uma situação suscetível de reenvio. A discussão envolve determinar o alcance das normas de conflito. Isto é, se quando o foro faz remissão ao direito estrangeiro, tal referência deve ser interpretada como uma designação direta do direito material estrangeiro, ou o juiz deve considerar também as normas de conflito estrangeiras. Para os teóricos favoráveis ao reenvio, deve-se examinar as normas do Direito Internacional Privado estrangeiro. O segundo capítulo apresenta a discussão que surgiu sobre a aplicabilidade do instituto após suas primeiras aplicações jurisprudenciais. Indica-se que a ideia de que o reenvio contribui para a uniformidade da lei aplicável é o principal argumento a favor de sua adoção. No entanto, em um segundo momento, é demonstrado que as modalidades clássicas do reenvio — devolução simples e devolução integral — não garantem a convergência do direito aplicável. No entanto, a proibição do reenvio também falha em concretizar tal garantia. A melhor postura possível que um Estado pode adotar em relação ao reenvio é adotá-lo de forma funcional. O capítulo final apresenta o sistema de reenvio português, que adota o instituto na forma supracitada. Por fim, há uma análise da proibição do reenvio no Brasil, e das propostas de mudança legislativa sobre o tema. A legislação atual e as propostas não adotam o reenvio como uma técnica flexível, ou seja, não são as posturas mais adequadas para a obtenção de uma harmonia de resultado.Florianópolis, SCMoura, Aline Beltrame deUniversidade Federal de Santa CatarinaEssig, Gabriela2021-05-20T19:41:31Z2021-05-20T19:41:31Z2021-05-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223446info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T19:41:31Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223446Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T19:41:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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