O Confisco Alargado de bens nos crimes praticados por organizações criminosas
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201605 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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O Confisco Alargado de bens nos crimes praticados por organizações criminosasConfisco AlargadoConfisco clássicoPolítica criminal preventivaCrime organizadoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma relação entre o Confisco Alargado de bens e a política criminal de prevenção ao crime organizado. A origem do problema está na insuficiência do confisco clássico no enfrentamento às organizações criminosas, sobretudo, as transnacionais por sua alta complexidade. Ademais, o surgimento do confisco alargado no cenário internacional e sua previsão na legislação portuguesa foram determinantes para que a pesquisa fosse desenvolvida. Respaldado e atento a essa situação, a pesquisa apresentou a seguinte indagação: “O Confisco Alargado de bens, previsto na Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado é compatível com as tendências do Direito Penal e do Direito Processual Penal?” Supõe-se que o Confisco Alargado de bens seja compatível com as tendências do Direito Penal e do Direito Processual Penal, tendo em vista alterações e inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas na Europa, orientadas à prevenção do crime. Para tanto, primeiramente se faz análise sucinta do confisco clássico de bens a fim de evidenciar seus problemas de operacionalização e sua ineficácia em relação ao crime organizado. Seguidamente, analisa-se o próprio Confisco Alargado, sua previsão em alguns instrumentos internacionais, sua natureza jurídica e função dentro do sistema penal. Continuamente, pela pesquisa da jurisprudência e legislação de Portugal se mostrará a aplicação prática do instituto e seu direcionamento à tendência internacional de criação de políticas preventivas, como forma mais eficiente de combater a criminalidade, sobretudo organizada. Ao final, observa-se o forte viés preventivo do Confisco Alargado e suas vantagens nítidas em relação à modalidade clássica, o que por si só já o harmoniza com as tendências do Direito Penal.Florianópolis, SCSouza, Claudio Mecedo deUniversidade Federal de Santa CatarinaInacio, Allan de Assunção2019-11-19T17:40:38Z2019-11-19T17:40:38Z2019-11-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis102 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201605info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-11-19T17:40:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/201605Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-11-19T17:40:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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