Oitiva da Vítima de Abuso Sexual: uma perspectiva criminológica pela vitimologia

• Autor(a) principal: NUNES, Beatriz
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: BRITO, Stefhany Sinfrônio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243015
• topic: Investigação; Mulheres; Crimes Sexuais; Inquirição; Depoimento sem Dano

Crimes de natureza sexual têm um procedimento investigatório complexo, sobretudo por se tratar de um delito que acontece “às escuras”. Tem-se, então, a palavra da vítima, em seu depoimento, como uma das mais relevantes modalidades de produção de prova nesse contexto. A problemática que se pretende enfrentar com este trabalho refere-se aos danos que o interrogatório pode causar à vítima, como a revitimização, caso seja realizado de modo a negligenciar a saúde mental e segurança da ofendida, aludindo-se ao “depoimento sem dano” como uma maneira de contribuir com as investigações e, ainda, resguardar a vítima. Para tanto, será feita revisão bibliográfica ancorada à criminologia feminista, bem como ao ramo criminológico da vitimologia, além da realização de pesquisas legislativas e jurispru- denciais, pautando-se principalmente no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 45.589/MT e na Lei no 13.431/2017. Em conclusão, aponta-se que, embora o Direito seja um sistema de violência institucional, são verificados alguns avanços no que tange à humanização da coleta de depoimento da vítima.