a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matheus Bernardino da Luz
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciáriaPrincípio da insignificância, autoridade policial, aplicação.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a levantar elementos de análise para a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil. Para isso é levantado o conceito do princípio e suas raízes teóricas no funcionalismo e finalismo, após isso é apresentado a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Necessário também foi expor a estrutura do inquérito policial e suas particularidades no que tange a aplicação do princípio como a indisponibilidade e obrigatoriedade. Ao final foram levantadas as posições favoráveis e desfavoráveis a permitir a sua aplicação pelos Delegados de Polícia e consequentemente os benefícios e malefícios de atribuir essa prerrogativa as autoridades policiais.Florianópolis, SCMatheus Felipe de CastroUniversidade Federal de Santa CatarinaMatheus Bernardino da Luz2019-07-30T20:14:00Z2019-07-30T20:14:00Z2019-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-30T20:14:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/199468Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-30T20:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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