A possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes economicamente dependentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Querino, Gabriela Pereira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133900
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes economicamente dependentesResponsabilidade civil.Responsabilidade civil dos pais pelos filhos capazes.Maioridade.Poder familiarTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a técnica de pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial) e a pesquisa bibliográfica. Inicialmente, são apresentadas as noções gerais da responsabilidade civil, sendo abordado o seu conceito, um breve histórico, os seus pressupostos e espécies, iniciando-se um estudo acerca da responsabilidade civil pelo fato de outrem. Em seguida, adentrando-se ao tema da responsabilidade pelo fato de terceiro, passa-se a dissertar, especificamente, sobre a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores, com a explanação de seus principais aspectos. Finalmente, analisa-se se existe ou não a possibilidade de os pais serem responsabilizados pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes e como o assunto vem sendo tratado pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios.Florianópolis, SCBaggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaQuerino, Gabriela Pereira2015-07-22T02:54:20Z2015-07-22T02:54:20Z2015-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis88 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133900porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T02:54:20Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133900Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T02:54:20Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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