Usucapião do usufruto e da servidão: aspectos do tratamento legal e jurisprudencial no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127389 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Usucapião do usufruto e da servidão: aspectos do tratamento legal e jurisprudencial no Brasilusucapião; servidão; usufruto; aquisição; propriedade; analogiaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho identificou na legislação e na jurisprudência brasileira, a hipótese de usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia de usufruto e de servidão. O trabalho possui três capítulos, e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com procedimento bibliográfico e jurisprudencial. Observou-se que, apesar de o legislador permitir este modo de aquisição do usufruto e da servidão, não há regulamentação específica, existem lacunas na lei. Para suprir esta omissão legislativa, utilizaram-se, por meio da analogia, as regras que regem a usucapião da propriedade como fundamento à usucapião do usufruto e da servidão, adaptando-as a estes institutos. Com isso, é possível garantir segurança ao possuidor e concretizar o princípio da função social.Pilati, José IsaacBorges, Marcus Vinicius MotterUniversidade Federal de Santa CatarinaCella, Marcelo Antonio2014-12-16T11:20:05Z2014-12-16T11:20:05Z2014-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis78 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127389porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T18:46:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127389Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:46:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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