Estado de direito e justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Manoel dos Reis
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80420
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMorais, Manoel dos ReisBorges Filho, Nilson2012-10-18T14:01:37Z2012-10-18T14:01:37Z20012001178319http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80420Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA dissertação objetiva fazer uma revisão dos conceitos de Estado de Direito e Justiça, bem como erigir em instrumento jurídico da realização de ambos o princípio do devido processo legal. É que a Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito e, como um de seus valores supremos, a Justiça. Por isso do intuito perscrutar-lhes o conteúdo e, também, estatuir um instrumento jurídico capaz de realizá-los - o princípio do devido processo legal. A dissertação está dividida em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro capítulo analisa o "Estado de Direito: ambiente para realização do ser humano". O segundo capítulo foi intitulado "Justiça: dinâmica da dignidade da pessoa humana". O terceiro capítulo foi nominado como "Princípio do Devido Processo Legal: instrumento de efetivação do Estado de Direito e da Justiça". Em derradeiro momento, vieram as considerações finais. Nelas ressaltaram-se os elementos identificadores de cada um dos princípios abordados (Estado de Direito, Justiça e Devido Processo Legal), no sentido de comprovar a hipótese aventadaporFlorianópolis, SCDireitoJustiçaProcesso legal justoEstado de direito e justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL178319.pdfapplication/pdf4891854https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/80420/1/178319.pdfb417b802bb7aa6b6c7d3a236c3991bf2MD51123456789/804202014-09-25 18:27:40.662oai:repositorio.ufsc.br:123456789/80420Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:27:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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