Estado de direito e justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Manoel dos Reis
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80420
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
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spelling Estado de direito e justiçaDireitoJustiçaProcesso legal justoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA dissertação objetiva fazer uma revisão dos conceitos de Estado de Direito e Justiça, bem como erigir em instrumento jurídico da realização de ambos o princípio do devido processo legal. É que a Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito e, como um de seus valores supremos, a Justiça. Por isso do intuito perscrutar-lhes o conteúdo e, também, estatuir um instrumento jurídico capaz de realizá-los - o princípio do devido processo legal. A dissertação está dividida em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro capítulo analisa o "Estado de Direito: ambiente para realização do ser humano". O segundo capítulo foi intitulado "Justiça: dinâmica da dignidade da pessoa humana". O terceiro capítulo foi nominado como "Princípio do Devido Processo Legal: instrumento de efetivação do Estado de Direito e da Justiça". Em derradeiro momento, vieram as considerações finais. Nelas ressaltaram-se os elementos identificadores de cada um dos princípios abordados (Estado de Direito, Justiça e Devido Processo Legal), no sentido de comprovar a hipótese aventadaFlorianópolis, SCBorges Filho, NilsonUniversidade Federal de Santa CatarinaMorais, Manoel dos Reis2012-10-18T14:01:37Z2012-10-18T14:01:37Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf178319http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80420porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T21:27:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/80420Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:27:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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