Obrigação propter rem, a execução do promitente comprador por dívida condominial e o princípio da responsabilidade patrimonial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Melo, Jordana Cardoso
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122336
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Obrigação propter rem, a execução do promitente comprador por dívida condominial e o princípio da responsabilidade patrimonialTaxas condominiais. Obrigação propter rem. Responsabilidade patrimonial. Compromisso de compra e venda.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de penhora do bem imóvel vinculado às taxas condominiais na situação específica de ingresso de ação de cobrança e, futuramente, cumprimento de sentença, em relação às parcelas pretéritas devidas pelo antigo dono, intentada unicamente em desfavor do promitente comprador. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica e a técnica a pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial). De início, apresenta-se um breve apanhado histórico acerca do surgimento do condomínio e, por consequência, das taxas condominiais, promovendo, em seguida, uma ampla análise acerca das figuras híbridas e da natureza daquelas. Também se aborda o princípio norteador da responsabilidade patrimonial, bem como o instituto da penhora e o seu relacionamento vinculado com a garantia processual de que ninguém terá seus bens afetados sem participação efetiva na formação do título. Por fim, estudam-se o contrato de compromisso de compra e venda e seus efeitos práticos na propriedade, bem como a legitimidade passiva ad causam do promitente comprador para figurar no polo passivo de uma ação de cobrança condominial de dívidas pertencentes ao alienante da unidade imobiliária, unindo-se, ao final, todos os pontos abordados ao longo do trabalho para estabelecer uma conclusão ao problema fornecido.da Silva, Rafael PeteffiUniversidade Federal de Santa Catarinade Melo, Jordana Cardoso2014-07-30T21:47:30Z2014-07-30T21:47:30Z2014-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122336porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-30T21:47:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/122336Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-30T21:47:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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