Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, João Gustavo Seibel
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203268
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_ac059d3b43dbd639afdd38d7cfd33ef5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/203268
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschoolingDireito na EducaçãoHomeschoolingRepercussões JurídicasInviabilidade jurídicaObrigatoriedade escolarEducation LawHomeschoolingLegal repercussionsLegal unfeasibilitySchool compulsorinessTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho consiste em uma análise histórica, política e jurídica da escolarização domiciliar e de suas repercussões no Brasil. No primeiro capítulo é realizada uma síntese histórica da atividade educacional no ocidente, objetiva-se com isso refutar os argumentos de que antes da existência de leis de educação compulsória, a escolarização domiciliar era o padrão. O segundo capítulo introduz o leitor à escolarização domiciliar e suas principais vertentes - o homeschooling e o unschooling - além discutir a motivação ideológica dos precursores da prática. Por fim, no último capítulo é realizada uma análise das repercussões jurídicas do homeschooling no Brasil, especificamente, o julgamento do Recurso Extraordinário 888815 e o Projeto de Lei 3261/2015. Conclui-se o trabalho em favor da continuidade da inviabilidade jurídica da prática, pois, caso contrário, prejudicaria o projeto de país ansiado pela Constituição da República de 1988.This undergraduate thesis consists of a historical, political and legal analysis of homeschooling and its repercussions in Brazil. The first chapter presents a historical synthesis of the educational practice in the Western civilization, particularly Europe. The objective is to refute the claim that prior to the existence of compulsory educational laws, homeschooling was the standard. The second chapter introduces the reader to homeschooling and its main categories - homeschooling and unschooling - and discusses the ideological motivation of the practice's precursors. Finally, the last chapter analyzes the main judiciary consequences of homeschooling in Brazil, specifically the judgment of the Special Appeal 888815 and Proposed Legislation 3261/2015. It is concluded in favor of the continuity of the legal unfeasibility of the practice, otherwise it would harm the programmatic content of the 1988 Constitution of the Republic.Florianópolis, SCPhilippi, Jeanine NicolazziUniversidade Federal de Santa CatarinaReis, João Gustavo Seibel2019-12-23T16:04:07Z2019-12-23T16:04:07Z2019-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis60 flsapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203268info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-12-23T16:04:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203268Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-23T16:04:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
title Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
spellingShingle Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
Reis, João Gustavo Seibel
Direito na Educação
Homeschooling
Repercussões Jurídicas
Inviabilidade jurídica
Obrigatoriedade escolar
Education Law
Homeschooling
Legal repercussions
Legal unfeasibility
School compulsoriness
title_short Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
title_full Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
title_fullStr Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
title_full_unstemmed Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
title_sort Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
author Reis, João Gustavo Seibel
author_facet Reis, João Gustavo Seibel
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Philippi, Jeanine Nicolazzi
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Reis, João Gustavo Seibel
dc.subject.por.fl_str_mv Direito na Educação
Homeschooling
Repercussões Jurídicas
Inviabilidade jurídica
Obrigatoriedade escolar
Education Law
Homeschooling
Legal repercussions
Legal unfeasibility
School compulsoriness
topic Direito na Educação
Homeschooling
Repercussões Jurídicas
Inviabilidade jurídica
Obrigatoriedade escolar
Education Law
Homeschooling
Legal repercussions
Legal unfeasibility
School compulsoriness
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-23T16:04:07Z
2019-12-23T16:04:07Z
2019-12-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203268
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203268
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 60 fls
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652276463566848

Registros relacionados