A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133901 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_ad419472643ab6886df2c27d04e72439 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/133901 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação AlimentarTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo a verificação da possibilidade de se transmitir a obrigação alimentar. Inicia-se o estudo perfazendo-se o conceito da obrigação alimentar perante corrente teórica brasileira, passando-se por suas espécies e conceitos. Após, analisa-se os pressupostos necessários para a decretação da obrigação alimentar, ademais, verifica-se todas as pessoas que possuem a obrigação de prestar tais alimentos, com sabe no Código Civil de 2002. Observam-se, também, as formas em que tal obrigação pode ser extinta. Com mais afinco, analisa-se o conceito do art. 1.700, do Código Civil de 2002, o qual traz consigo a noção de transmissibilidade da obrigação alimentar, observando-se também o art. 403, do Código Civil de 1916 e o art. 23 da Lei 6.515/1977, artigos esses que embasaram o disposto no art. 1.700. Aprofunda-se na questão, analisando-se o conceito e pensamento da doutrina durante a vigência do Código Civil de 1916, após, a repercussão iniciada pela Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e, por fim, a visão do doutrinaria e jurisprudência do atual Código Civil. Para tanto, utiliza-se, como marco teórico, as doutrinas de autores como: Yuseff Said Cahali, Arnaldo Rizzardo, Paulo Lôbo Pablo Stolze Gagliano, Silvio de Salvo Venosa, Carlos Roberto Gonçalves, dentre outros. Trata-se de pesquisa qualitativa e interdisciplinar, adotando-se o método de procedimento monográfico e dedutivo de abordagem. Pretende-se como o presente estudo, abordar a discussão doutrinaria e jurisprudêncial, envolvendo a transmissão de tal obrigação e, de alguma forma, contribuir para que, os operadores do direito, apliquem em relação aos herdeiros do devedor, um dos princípios basilares de nosso Direito: a segurança jurídica.Gomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaCampos, Cesar Leandro de2015-07-22T02:56:12Z2015-07-22T02:56:12Z2015-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis93 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133901porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T02:56:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133901Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T02:56:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
title |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
spellingShingle |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar Campos, Cesar Leandro de |
title_short |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
title_full |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
title_fullStr |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
title_full_unstemmed |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
title_sort |
A (In)Transmissibilidade da Obrigação Alimentar |
author |
Campos, Cesar Leandro de |
author_facet |
Campos, Cesar Leandro de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Gomes, Renata Raupp Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Campos, Cesar Leandro de |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-07-22T02:56:12Z 2015-07-22T02:56:12Z 2015-07-21 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133901 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133901 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
93 f. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652340039778304 |