O sistema de precedentes do novo código de processo civil vs. a doutrina do stare decisis do common law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pitz, Vitor Felipe
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166146
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O sistema de precedentes do novo código de processo civil vs. a doutrina do stare decisis do common lawNovo código de processo civilPrecedenteCivil lawStare decisisCommon lawTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho almeja promover o debate teórico acerca da adoção de institutos jurídicos próprios do sistema anglo-americano pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do estudo das tradições do civil law e do common law no intuito de comparar o sistema de precedentes vinculantes positivado pelo novo Código de Processo Civil com a doutrina do stare decisis do common law. As diversas reformas processuais iniciadas no final século passado demonstraram a ineficiência da prestação jurisdicional no sistema jurídico brasileiro e evidenciaram a busca pela superação da crise instaurada no ordenamento. Instabilidade, imprevisibilidade e insegurança não condizem com os valores que sustentam uma ordem jurídica íntegra e o Estado Democrático de Direito, eis que minam a confiança do jurisdicionado e assolam a credibilidade do Poder Judiciário. Destarte, demonstra-se a imprescindibilidade de respeito aos precedentes no Brasil. As diretrizes trazidas pelo novel caderno processual não se efetivarão apenas com a imposição legal de observância obrigatória dos precedentes, mas deve igualmente haver mudança na cultura dos juristas brasileiros, isto é, deverão pensar o direito de outra forma. Resta clarividente, pois, a pertinência do estudo acerca das dissemelhanças e dos pontos de convergência entre os dois sistemas. Para esse fim, estrutura-se o estudo em três partes: ilustra-se, primeiramente, a doutrina do stare decisis mediante uma perspectiva histórica - explicitando-se os elementos formadores do precedente e as técnicas empregadas para a sua superação e distinção. Após, faz-se a análise dessa doutrina dentro do ordenamento brasileiro, com ênfase na positivação do sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil. Por fim, abordam-se os pontos de convergência e as dissemelhanças entre o sistema anglo-americano de vinculação de precedentes e o sistema brasileiro.Il presente lavoro intende promuovere il dibattito teorico sull’adozione di istituti giuridici propri del sistema anglo-americano nell’ordinamento giuridico brasiliano. Si parte dallo studio delle tradizioni del civil law e del common law volto a comparare il sistema di precedenti vincolanti positivato nel nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano, com la dottrina del stare decisis del common law. Le diverse riforme processuali iniziate alla fine dello scorso secolo dimostrano l’inefficienza dell’esercizio della giurisdizione nel sistema giuridico brasiliano e hanno evidenziato la ricerca per la superazione della crise instaurata nell’ordinamento. Instabilità, imprevedibilità ed insicurezza sono in contrasto con i valori che sostengono un ordine giuridico integro ed uno Stato Costituzionale di Diritto, poiché riducono la confidenza del cittadino e rovinano la credibilità del potere giudiziario. Si dimostra, pertanto, l’imprescindibilità del rispetto al precedenti nel Brasile. Le direttive portate dal nuovo quaderno processuale non si realizzeranno con la sola imposizione legale di osservanza obbligatoria dei precedenti, ma deve, ugualmente, avere um cambiamento nella cultura dei giuristi brasiliani, cioè, dovranno pensare il diritto in un altro modo. Resta chiaro, dunque, la pertinenza dello studio circa le differenze ed i punti di convergenza tra i due sistemi. Per farlo, si strutturerà lo studio in tre parti: si illustra, in primo luogo, la dottrina del stare decisis attraverso uma perspectiva storica – esplicitandosi gli elementi costituttivi del precedente e le tecniche impiegate per la sua superazione e distinzione. In seguito, si farà l’analisi di questa dottrina all’interno dell’ordinamento giuridico brasiliano, con enfasi nella positivizzazione del sistema dei precedenti nel nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano. Alla fine, si tratterà dei punti di convergenza e le differenze tra i sistemi anglo-americano di vincolazione di precedenti ed il sistema brasiliano.Oliveira, Pedro Miranda deUniversidade Federal de Santa CatarinaPitz, Vitor Felipe2016-08-01T17:54:23Z2016-08-01T17:54:23Z2016-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis96 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166146porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-01T17:54:23Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166146Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-01T17:54:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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