A carga probante do instrumento adequado: Um paralelo entre o boletim de ocorrência policial e o advento da ata notarial como prova típica no CPC/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Junior, Iramar Jorge de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177290
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSouza Junior, Iramar Jorge deBorges, Marcus Vinícius Motter2017-07-10T18:43:35Z2017-07-10T18:43:35Z2017-07-04https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177290TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Após mais de 10 anos de atividade policial, a dúvida que motivaria a confecção do presente estudo imperava dia após dia na mente desse acadêmico. Por que os cidadãos procuravam a Delegacia de Polícia para noticiarem fatos criminalmente atípicos à autoridade policial, dos quais essa não teria qualquer competência para tratar? A resposta quase sempre era a mesma, aquilo acontecia pois decorria de orientação do advogado. Se o relato dos fatos em questão, por si próprios, já é parte fundamental de provável exordial a ser redigida para intentar o pleito judicial ou algum outro tipo de lide, vislumbrou-se então tratar-se da tentativa de produção de prova sobre o que se narrara. Até esse momento fala-se sobre dois institutos que foram abordados neste ensaio, a prova em suas mais diversas aplicações e espécies e o boletim de ocorrência, peça feita por órgão policial judiciário com o fim de comunicar fato criminoso à autoridade responsável. Em continuidade e buscando fazer um paralelo com o boletim de ocorrência no âmbito da prova, versa-se sobre a ata notarial, utilizada anteriormente ao CPC/2015 como meio de prova atípico, porém bem aceito nos litígios e que após o advento do referido códex veio a ser positivado como meio típico de prova, deixando indubitável seu uso como tal. Buscou-se também amparo na jurisprudência para entender como figuravam no meio prático esses dispositivos, quando utilizados como prova. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, tendo como técnica de procedimento, a monográfica. Com respeito à classificação da pesquisa entende-se tratar de estudo aplicado qualitativo descritivo, ainda com enfoque pelo ponto de vista de procedimentos técnicos na pesquisa bibliográfica e documental. Após compreender a prova, suas aplicações e finalidades, assim como também estabelecer teoricamente um entendimento sobre os instrumentos já mencionados, constatou-se tanto na teoria, quanto na prática, a diferença na aceitação e valoração deles como meio de prova, concluindo por descabida e ineficaz de qualquer forma, a prática advocatícia que levou à realização do presente trabalho.68 f.Florianópolis, SCProva, boletim de ocorrência, ata notarial, valoração da provaA carga probante do instrumento adequado: Um paralelo entre o boletim de ocorrência policial e o advento da ata notarial como prova típica no CPC/2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia IRA versão final repositório.pdfMonografia IRA versão final repositório.pdfapplication/pdf819552https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177290/1/Monografia%20IRA%20vers%c3%a3o%20final%20reposit%c3%b3rio.pdfe4d81a124ab5c7c8bd4a41f6b2d8d949MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177290/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1772902017-07-10 15:43:35.318oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-10T18:43:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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