Ata notarial como meio de prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Tamires Lopes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17982
Resumo: Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016
id UPM_cd0022dc145978509fb3ba7d68bb5722
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/17982
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Marques, Tamires Lopeslattes.cnpq.br/4434934732943490Scavone Junior, Luiz Antônio2017-05-17T14:09:15Z2017-05-17T14:09:15Z2016http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17982Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016A Ata Notarial, com previsão legal na Lei 8.935/1994, é um instrumento público pelo qual o tabelião (ou preposto), a pedido de pessoa interessada, utilizando-se de sua fé pública, pode documentar (inclusive com imagens), de forma narrativa, um fato jurídico, situação ou circunstância presenciada ou conduzida por ele mesmo. O instrumento da Ata Notarial só poderá ser redigido e lavrado por quem é competente, ou seja, pelo Tabelião de Notas, que fará uma narrativa fiel de tudo aquilo que verificou mediante seus próprios sentidos, de forma imparcial e sem qualquer emissão de juízo de valor, opinião ou conclusão, verificando, por certo, a integridade e a veracidade dos fatos. A partir do momento em que a Ata Notarial é lavrada, perpetua-se no tempo aquilo presenciado pelo notário, uma vez que é consignada em livro próprio na Serventia Notarial. O interessado, além de solicitar a lavratura da Ata Notarial, poderá, com o intuito de certificar qualquer fato, solicitar que diligências sejam realizadas pelo Notário, desde que estas sejam dentro da circunscrição pertencente ao cartório. Considerando-se a fé pública do notário, tal instrumento pode ser utilizado como um meio de prova, não só na esfera judicial, mas também na administrativa e inclusive extrajudicialmente, haja vista que são presumidos como verdadeiros todos os fatos presenciados e narrados, considerando-os, portanto, como verdade plena, contribuindo para a formação de convicção do Magistrado. Trata-se de um novo e interessante meio de prova, pois, a partir da mesma, é possível obter informações e detalhes acerca de fatos, coisas (estado e existência) e, ainda situações acerca de pessoas ou coisas. A Ata Notarial ainda é instrumento desconhecido pela maioria dos operadores do direito, mesmo se mostrando um excelente instrumento na prevenção de litígios futuros e servindo como meio de prova baseada nos princípios da fé pública e segurança notarial. É justamente por este desconhecimento que o presente trabalho se faz importante, apresentando os temas de maior relevância referente à Ata Notarial e apresentando ao leitor uma visão geral sobre este instrumento.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direitoata notarialmeio de provaprova documentalinstrumento públicoregistro públicodireito notarialAta notarial como meio de provainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIETHUMBNAILTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.jpgTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/6/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf.jpg5a34fc73025b0567f6c268163881a117MD56TEXTTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.txtTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/5/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALTAMIRES LOPES MARQUES....pdfTAMIRES LOPES MARQUES....pdfapplication/pdf1312624http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/1/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf2cf1b853354981ab84ba24bbb7638b17MD5110899/179822020-03-04 11:54:31.458Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ata notarial como meio de prova
title Ata notarial como meio de prova
spellingShingle Ata notarial como meio de prova
Marques, Tamires Lopes
ata notarial
meio de prova
prova documental
instrumento público
registro público
direito notarial
title_short Ata notarial como meio de prova
title_full Ata notarial como meio de prova
title_fullStr Ata notarial como meio de prova
title_full_unstemmed Ata notarial como meio de prova
title_sort Ata notarial como meio de prova
author Marques, Tamires Lopes
author_facet Marques, Tamires Lopes
author_role author
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv lattes.cnpq.br/4434934732943490
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Tamires Lopes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Scavone Junior, Luiz Antônio
contributor_str_mv Scavone Junior, Luiz Antônio
dc.subject.por.fl_str_mv ata notarial
meio de prova
prova documental
instrumento público
registro público
direito notarial
topic ata notarial
meio de prova
prova documental
instrumento público
registro público
direito notarial
description Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-17T14:09:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-05-17T14:09:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17982
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17982
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/6/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf.jpg
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/5/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf.txt
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/2/license_url
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/3/license_text
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/4/license_rdf
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/1/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5a34fc73025b0567f6c268163881a117
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
2cf1b853354981ab84ba24bbb7638b17
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177237944139776

Registros relacionados