O princípio da capacidade contributiva na constituição federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Spinelli, Luiz Mário Silveira
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81412
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
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spelling O princípio da capacidade contributiva na constituição federalDireitoDireito tributarioImpostosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal. Análise da forma como foi positivado, em decorrência da inclusão das expressões "sempre que possível" e "caráter pessoal" no teor do texto. Seu campo de abrangência e sua eficácia. Possibilidade de sua adequação a todos os tributos e, de forma especial, aos impostos reais, aos impostos indiretos, às taxas e às contribuições de melhoria. Estudo dos sub-princípios da seletividade e da progressividade como mecanismos previstos constitucionalmente e que podem, e devem, ser utilizados na busca da observância do princípio da Capacidade Contributiva. Critérios utilizados para mensurar a capacidade dos contribuintes: a renda, o patrimônio e o consumo. Medidas judiciais cabíveis quando for burlado o direito dos contribuintes, pela não verificação da capacidade contributiva na da imposição de tributosFlorianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaSpinelli, Luiz Mário Silveira2012-10-19T03:22:51Z2012-10-19T03:22:51Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf178326http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81412porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T21:27:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81412Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:27:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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