(Des)vantagens da cláusula MAC nos contratos de M&A

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vitória Ferreira Vargas da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237336
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling (Des)vantagens da cláusula MAC nos contratos de M&ADireitoDireito EmpresarialFusões e AquisiçõesContratosCláusula MACTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este estudo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada e crítica da cláusula MAC ­- Material Adverse Change clause ­ frequentemente presente em contratos de M&A. Trata­-se de provisão que dá a parte compradora a possibilidade de término da operação ou possibilidade de renegociar condições pactuadas. São cláusulas com potencial litigioso, logo, demandam cuidado especial na sua adoção e elaboração que deve considerar as peculiaridades de cada operação. Dessa forma, parte­se de uma investigação do conceito, objetivos e estrutura da MAC, à análise de casos nos quais debateu­se sua aplicação para demonstrar que a caracterização do efeito material adverso é bastante complexa. O intuito desse trabalho é dissertar sobre as vantagens e desvantagens dessas cláusulas no contexto dos contratos de M&A.Florianópolis, SCLupi, André Lipp Pinto BastoUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Vitória Ferreira Vargas da2022-07-28T21:53:56Z2022-07-28T21:53:56Z2022-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237336info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-28T21:53:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237336Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-28T21:53:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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