A mediação extrajudicial na modalidade transformativa e a teoria dos jogos: estratégias para promoção da cooperação em conflitos familiares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sodré, Janaina Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/247509
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
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spelling A mediação extrajudicial na modalidade transformativa e a teoria dos jogos: estratégias para promoção da cooperação em conflitos familiaresDireitoAcesso à justiçaMediação familiarTeoria dos jogosCompetiçãoCooperaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.A crise do Poder Judiciário trouxe problemas consideráveis a sociedade, na medida em que deixou de propiciar o verdadeiro Acesso à Justiça, ou seja, a garantia constitucional de uma ?ordem jurídica justa?, cujo principal objetivo é a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, efetiva, célere e tempestiva. Assim, o incentivo ao desenvolvimento de uma Cultura da Pacificação torna-se indispensável, mostrando-se evidente, ademais, a necessidade de se pensar em técnicas que contemplem a cooperação entre os envolvidos por intermédio dos meios autocompositivos de resolução de conflitos. À vista disso é que a mediação extrajudicial (Lei 13.140/2015) apresentada sob a perspectiva da Justiça Coexistencial, revela-se como importante meio consensual de tratamento de conflitos, na medida em que é considerada como sendo técnica célere e bem-sucedida na promoção do Acesso à Justiça, oportunizando diálogo entre as partes, tornando-se, além disto, indispensável na promoção da cultura de paz entre as pessoas. Neste cenário, reflete-se sobre a mediação extrajudicial familiar à partir do arcabouço teórico da Teoria dos Jogos, como aptos a concessão de instrumentos para o atingimento de melhores resultados na solução dos conflitos familiares, por isso, estudá-la a partir da análise e aplicação da ciência econômica justifica-se, na medida em que possibilita verificar se o procedimento da mediação extrajudicial na modalidade transformativa promove estratégias de cooperação nos conflitos familiares, se analisada a partir da Teoria dos Jogos. Adota-se como marco teórico a interdisciplinaridade da Ciência Econômica, especialmente o instrumento microeconômico da Teoria dos Jogos. A Análise Econômica do Direito, neste norte, apresentase como instrumento importante, uma vez que emprega elementos da economia com vistas a auxiliar o jurista a entender e até prever a tomada de decisão recorrendo à utilização de teorias microeconômicas, como a Teoria dos Jogos e dos métodos empíricos (estatísticas e econometria) para perceber os fenômenos sociais e auxiliar na tomada das decisões jurídicas, afinal, os agentes interagem entre si como num jogo. Neste contexto, é que a presente dissertação se utilizou da Teoria dos Jogos, ferramenta que estuda o meio pelo qual as pessoas tomam suas decisões, fazendo o uso da teoria da racionalidade limitada, no qual prescreve que os indivíduos não são totalmente racionais ou capazes de processar todas as informações disponíveis para tomar decisões ótimas. Além disso, a partir dos modelos não-cooperativos e cooperativos estudados pela Teoria dos Jogos é que se pretende verificar a importância da mediação extrajudicial transformativa nos conflitos familiares. Neste sentido, o objetivo geral é analisar a mediação extrajudicial na modalidade transformativa a partir da Teoria dos Jogos e a promoção das estratégias de cooperação nos conflitos familiares, uma vez que ela disponibiliza arcabouço teórico e científico capaz de garantir estrutura sólida para o estudo do comportamento humano na tomada de decisão. Portanto, a mediação revela-se como jogo cooperativo, consistindo no procedimento que mais se adequada aos conflitos familiares, na medida em que são dotados por relações que irão se propagar no tempo, recomendando-se estratégia racional com objetivo de separar as posições dos interesses. Assim, conclui-se após a investigação, que a Teoria dos Jogos, releva-se como ferramenta apta a promover a cooperação a partir dos aportes teóricos da matemática e economia, na medida em que está focada em promover estratégias eficazes na promoção da cooperação, além de aptas e necessárias para auxiliar as pessoas a reconhecerem o comportamento dos agentes no jogo por meio do desenvolvimento de habilidades como: a valorização das relações por meio do futuro; o aumento das recompensas a partir do incentivo para o equilíbrio e durabilidade de um jogo cooperativo; a alteridade e a reciprocidade; estabilidade das relações no decorrer do tempo. Além disso, constatou-se que a Teoria dos Jogos apresenta-se como ferramenta apta a propiciar a cooperação durante a mediação extrajudicial familiar posto que ajuda a compreender as diferentes perspectivas e preferências dos membros da família envolvidos no conflito, possibilitando uma compreensão mais profunda das percepções, emoções e valores que estão por trás das diferentes posições dos envolvidos no conflito.Abstract: The crisis of the Judiciary has brought considerable problems to society, insofar as it has ceased to provide true Access to Justice, that is, the constitutional guarantee of a ?fair legal order?, whose main objective is to provide adequate judicial protection, effective, quick and timely. Thus, encouraging the development of a Culture of Pacification becomes indispensable, and the need to think about techniques that contemplate cooperation between those involved through self-compositional means of conflict resolution is also evident. In view of this, extrajudicial mediation (Law 13.140/2015), presented from the perspective of Coexistential Justice, reveals itself as an important consensual means of handling conflicts, insofar as it is considered a fast and successful technique in promoting of Access to Justice, providing opportunities for dialogue between the parties, becoming, moreover, indispensable in promoting a culture of peace among people. In this scenario, family extrajudicial mediation is reflected on from the theoretical framework of Game Theory, as capable of granting instruments to achieve better results in the resolution of family conflicts, therefore, studying it from the analysis and application of economic science is justified, as it makes it possible to verify whether the procedure of extrajudicial mediation in the transformative modality promotes cooperation strategies in family conflicts, if analyzed from the Theory of Games. The interdisciplinarity of Economic Science is adopted as a theoretical framework, especially the microeconomic instrument of Game Theory. The Economic Analysis of Law, in this north, presents itself as an important instrument, since it employs elements of economics in order to help the jurist to understand and even predict decision-making using microeconomic theories, such as Game Theory and empirical methods (statistics and econometrics) to perceive social phenomena and help in legal decision making, after all, agents interact with each other as in a game. In this context, this dissertation used Game Theory, a tool that studies the means by which people make their decisions, making use of the theory of bounded rationality, in which it prescribes that individuals are not fully rational or capable of process all available information to make optimal decisions. Furthermore, based on the non-cooperative and cooperative models studied by Game Theory, we intend to verify the importance of transformative extrajudicial mediation in family conflicts. In this sense, the general objective is to analyze extrajudicial mediation in the transformative modality based on Game Theory and the promotion of cooperation strategies in family conflicts, since it provides a theoretical and scientific framework capable of guaranteeing a solid structure for the study of behavior human in decision making. Therefore, mediation is revealed as a cooperative game, consisting of the procedure that is best suited to family conflicts, insofar as they are endowed with relationships that will propagate over time, recommending a rational strategy with the aim of separating the positions of interests. Thus, it is concluded after the investigation that Game Theory reveals itself as a tool able to promote cooperation from the theoretical contributions of mathematics and economics, insofar as it is focused on promoting effective strategies in promoting cooperation, in addition to being able and necessary to help people recognize the behavior of agents in the game through the development of skills such as: valuing relationships through the future; the increase of rewards from the incentive for the balance and durability of a cooperative game; otherness and reciprocity; stability of relationships over time. In addition, it was found that Game Theory is a tool capable of promoting cooperation during family extrajudicial mediation, as it helps to understand the different perspectives and preferences of family members involved in the conflict, enabling a deeper understanding of the perceptions, emotions and values behind the different positions of those involved in the conflict.Ghilardi, DórisUniversidade Federal de Santa CatarinaSodré, Janaina Silva2023-06-28T18:25:50Z2023-06-28T18:25:50Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis123 p.application/pdf381904https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/247509porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-06-28T18:25:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/247509Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-06-28T18:25:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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