A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Adriana
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205239
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2018.
id UFSC_c7c5cea6a4dc86499b5c03805144f262
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/205239
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, AdrianaDal Prá, Keli Regina2020-03-31T13:32:26Z2020-03-31T13:32:26Z2018360976https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205239Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2018.A judicialização da política é um fenômeno testemunhado, principalmente, após a redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Os estudos sobre o tema centram-se na politização do Poder Judiciário na esfera federal, discutindo e denunciando o avanço deste poder sobre o Legislativo e o Executivo. Objetivou-se, com a pesquisa, analisar em que medida a judicialização dos direitos sociais reitera o processo de responsabilização da família em face da retração do Estado enquanto instância de proteção social. O estudo teve como objetivos específicos: Conhecer o conteúdo das decisões judiciais quanto à atuação da família no cuidado de seus membros; Identificar se as famílias estão sendo responsabilizadas pelo sistema de justiça; Mapear quais são os profissionais do sistema de justiça que emitem pareceres nos autos dos processos estudados; Analisar os pareceres emitidos pelos profissionais do sistema de justiça nos processos que requerem recursos familiares para a proteção social, especialmente aqueles emitidos por Assistentes Sociais. Foram estudados três autos de processos pertencentes a três comarcas de regiões diferentes do Estado de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa documental que visa lançar luz ao debate da judicialização sob a ótica dos direitos sociais. Os Assistentes Sociais possuem voz ativa nos serviços ofertados à população usuária e expressam em seus relatórios concepções sobre a família e seu lugar na proteção social, sendo este o único profissional que verifica in loco a realidade vivenciada. Com base na judicialização, problematizaram-se os aspectos trazidos para os processos e as decisões judiciais acerca da situação dos grupos familiares. Os resultados desta investigação indicam que a judicialização, na seara dos direitos sociais, reitera a responsabilização familiar pela proteção social, visto que o Estado possui tendência fortemente familista gerando repercussões e transferência de responsabilidades para o interior das famílias. As decisões judiciais são baseadas nas provas elaboradas pelos profissionais do sistema de justiça e dos órgãos do Executivo e a prática profissional dos Assistentes Sociais é, majoritariamente, conservadora.Abstract : The judicialization of politics is a phenomenon witnessed mainly after the redemocratization of Brazil and the promulgation of the Federal Constitution of 1988. Studies about the theme are focused on the politicalization of the federal judiciary and discuss and denounce the advance of this branch over the legislative and executive branches. This study analyzed the degree to which the judicialization of social rights reinforces holding families responsible in response to the retraction of state responsibility for social protection. The specific objectives of the study include: understand the content of judicial decisions concerning the role of families in caring for their members; identify if families are being held responsible by the judicial system; map the professionals in the legal system who issue reports in the court cases studied; analyze the reports issued by the professionals in the court system in the processes that demand family resources for social protection, especially those issued by social assistants. Three lawsuits were studied from three regional jurisdictions in Santa Catarina state. The study involved a document analysis that sought to cast light on the debate about judicialization from the perspective of social rights. Social assistants have an active voice in the services offered to the population that use the system and their reports express concepts about families and their place in social protection and are the only professionals who verify in loco the reality lived by the people involved in these cases. Based on judicialization, the study problematizes the aspects brought to the suits and the judicial decisions about the situation of the family groups. The results of this investigation indicate that judicialization, in the field of social rights, reiterates the family responsibilization for social protection, given that the state has a strong tendency to place responsibility on families, which generates repercussions and transfers responsibilities to the interior of families. The judicial decisions are based on the evidence presented by professionals in the legal system and the executive agencies and the professional practice of social assistants is in most cases conservative.132 p.| il.porServiço socialDireitos sociaisFamíliaPolítica socialA judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famíliasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPGSS0222-D.pdfPGSS0222-D.pdfapplication/pdf1146310https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/205239/-1/PGSS0222-D.pdfd2dcfe6dabdc3e3176840e8ae002039cMD5-1123456789/2052392020-03-31 10:32:26.703oai:repositorio.ufsc.br:123456789/205239Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-03-31T13:32:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
title A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
spellingShingle A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
Silva, Adriana
Serviço social
Direitos sociais
Família
Política social
title_short A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
title_full A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
title_fullStr A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
title_full_unstemmed A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
title_sort A judicialização dos direitos sociais: uma análise da relação do sistema de justiça com as políticas sociais e com as famílias
author Silva, Adriana
author_facet Silva, Adriana
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Adriana
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dal Prá, Keli Regina
contributor_str_mv Dal Prá, Keli Regina
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Serviço social
Direitos sociais
Família
Política social
topic Serviço social
Direitos sociais
Família
Política social
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-03-31T13:32:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-03-31T13:32:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205239
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 360976
identifier_str_mv 360976
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205239
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 132 p.| il.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/205239/-1/PGSS0222-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d2dcfe6dabdc3e3176840e8ae002039c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805481176694784

Registros relacionados