Judicialização dos direitos sociais.

• Autor(a) principal: FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14221
• topic: Direitos Sociais; Políticas Públicas; Intervenção Judicial; Direitos Fundamentais; Separação dos Poderes; Direitos Sociais; Social rights; Public policy; Judicial Intervention; Fundamental rights; Separation of Powers; Social rights; Direito

Os direitos fundamentais devem ser efetivados de forma a assegurar a sociedade o verdadeiro Estado Social Democrático, através da execução fiel das normas previstas na constituição. Esta pesquisa tem como alvo o estudo a respeito do controle judicial de politicas publicas referentes aos direitos sociais, tema relevante e de grande importância no atual ordenamento jurídico das assim chamadas democracias sociais modernas, através do exame de casos pragmáticos que vem gerando grandes discussões. O objetivo e promover um debate qualificado a respeito da promoção das politicas publicas, a Separação dos Poderes e a atuagao do judiciário na intervenção dos demais poderes estatais. Para isso, foi usada a pesquisa bibliográfica, leis e decisões dos tribunais relacionadas a temática através dos métodos adotados: histórico evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo, sistematizando a pesquisa em quatro capítulos. Inicialmente se faz um estudo a respeito do surgimento dos direitos fundamentais e a importância de suas declarações para o constitucionalismo moderno. Posteriormente mostrou-se necessário uma abordagem a respeito dos direitos sociais, por serem eles as principais causas dos debates, e sua justiciabilidade à luz do principio da Reserva do Possível e da Separação dos Poderes. No terceiro capitulo e abordado o direto a saúde e seu acesso a justiça, tendo em vista que esse direito social deu inicio a questão em comento por sua efetivação dispender altos custos. Por ultimo, e abordado o direito a saúde nos tribunais na tentativa de demonstrar, através de jurisprudências, como e porque esse direito vem gerando tantas discussões no mundo jurídico. Como resultado observa-se a afirmativa a temática proposta, pois esta vem contribuindo para a proteção ao direito a vida, a saúde e a tantos outros direitos fundamentais.