O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Denise Silva de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86051
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanosDireitoDireitos humanosDireito internacionalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente pesquisa objetiva apresentar uma abordagem teórica acerca do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, enfocando, especificamente, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, desenvolve-se um estudo sobre o sujeito de direito, os direitos humanos e seus sistemas internacionais de proteção existentes em níveis universal e regional. Nesse contexto, atenta-se para o mecanismo de petições individuais relativas a violações de direitos humanos previstas nos tratados internacionais que versam sobre a matéria, principalmente o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, por meio de seu Primeiro Protocolo Facultativo, e as Convenções Européia e Americana de Direitos Humanos. Procura-se, assim, demonstrar a tendência contemporânea de considerar o ser humano como um verdadeiro sujeito de Direito Internacional.Florianópolis, SCBarral, WelberUniversidade Federal de Santa CatarinaSousa, Denise Silva de2012-10-21T03:07:22Z2012-10-21T03:07:22Z20032003info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf190908http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86051porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-21T03:07:23Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/86051Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-21T03:07:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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