Toda pessoa tem direito a um lar: Os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social de Florianópolis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233070 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Toda pessoa tem direito a um lar: Os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social de FlorianópolisDireito à moradia adequadaDireito à cidadePolítica de habitação de interesse socialFlorianópolisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa tem por objetivo investigar quais são os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social de Florianópolis. Para isso, são apresentadas problemáticas estruturais relacionadas à moradia e ao acesso à cidade no Brasil e na capital catarinense. A política habitacional, deste modo, é considerada a partir de sua formação e das disputas em torno do espaço urbano e da desigualdade social presente no país e no município. A delimitação do tema levou em consideração a necessidade de se avaliar de maneira mais aprofundada a estrutura municipal em torno da habitação de interesse social. Nesse contexto, o problema da pesquisa foi pensado a partir do questionamento dos obstáculos existentes na materialização da política pública habitacional e de que forma eles se relacionam com as condições materiais da população. A hipótese levantada é a de que a política de habitação de interesse social está passando por um processo de desestruturação dentro do contexto nacional e municipal. Essa desestruturação conta com o aprofundamento da falta de estrutura institucional, da falta de dados atualizados e da insuficiência de recursos aplicados à política de habitação de interesse social. A hipótese foi confirmada, observando-se, ao fim do trabalho, que a existência desses obstáculos inviabiliza a efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica, análise de dados, de atas do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de documentos relacionados à habitação no país e no município e de notícias e artigos de opinião.Florianópolis, SCHeinen, Luana RenostroUniversidade Federal de Santa CatarinaPereira, Bruna Bessi2022-03-26T18:27:15Z2022-03-26T18:27:15Z2022-03-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis104application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233070info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-03-26T18:27:15Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/233070Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-26T18:27:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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