O acesso a moradia adequada como um direito humano fundamental

• Autor(a) principal: Silva, Sionara da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6227
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Moradia adequada.; Direito fundamental. .; Políticas públicas.; Direitos humanos.

O presente trabalho aborda as questões relativas ao tema da moradia, seu acesso e relação com a observância dos direitos humanos. E ainda, traz conceitos históricos consoantes aos direitos humanos, o que é ser cidadão e sua ligação com tais direitos, ou seja, inicialmente, a abordagem vai remeter o leitor aos pontos cruciais e históricos desse tema, como ele se desenvolveu com o passar do tempo e a interferência da mudança de mais pessoas para a zona urbana. O direito à moradia como um direito humano fundamental que precisa ser garantido pelo Estado de maneira adequada. Para tanto, o estudo analisa as políticas públicas promovidas para garantir o acesso à moradia, melhorando a vida dos cidadãos, mais ainda dos que necessitam do auxílio governamental para ver seu direito garantido. Traz também no que diz respeito às políticas públicas, as que estão sendo implementadas atualmente, ou que existem há anos e não estão sendo postas em práticas, já que o projeto governamental que é de conhecimento nacional é o Minha Casa Minha Vida (MCMV), e por se pensar que este é uma das únicas soluções que tal projeto não consegue suportar tais demandas. O que a Constituição Federal de 1988 nos diz a respeito desse direito tão essencial a vida de cada ser humano, com relação aos direitos sociais. E mais, por encontrar-se presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual impacto isso gera nas criações de leis, emendas, projetos e políticas públicas consoantes ao tema. E será abordado quais meios são utilizados, pelos Municípios, Estados e União para gerar recursos e auxílio à sociedade, como por exemplo, a criação da Política Nacional de Habitação (PNH) que gera recursos para que moradias possam se tornar realidades. Nesse sentido, interpretar os números que dizem respeito ao acesso a casa própria ou ter uma moradia adequada, quanto ter acesso a esse direito torna-se fundamental. Por fim, verificar a importância do projeto Minha Casa Minha Vida, seu impacto e cumprimento das diretrizes traçadas inicialmente.