A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Luisa Padula
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203049
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_d196ceb56016c4650dca9e4d1ea4414b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/203049
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigadoInquérito policialsistemas processuais penaisprincípio da ampla defesademocraciainvestigação defensivaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar se a investigação defensiva é alternativa viável e apta a aproximar o Código de Processo Penal da matriz constitucional democrática. Para tanto, partiu-se de um método dedutivo, com pesquisa majoritariamente descritiva, baseada em análise bibliográfica e dividida em três capítulos centrais. Inicialmente, o trabalho irá discorrer sobre os diferentes sistemas processuais penais, com o exame de suas origens e influências nos modelos contemporâneos. Em seguida, o estudo será direcionado à classificação do sistema processual penal pátrio e à análise das vicissitudes encontradas quando da comparação entre a Constituição Federal e o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Em estreitamento à pesquisa, ainda no capítulo I, estudar-se-á o modelo de investigação preliminar vigente no processo penal brasileiro, qual seja, o inquérito policial. O estudo de sua estrutura, finalidade e funcionamento contempla importante parte da pesquisa, na medida em que a fase investigativa bastante se distancia dos ditames constitucionais. No capítulo II, o trabalho abordará o conceito de investigação defensiva, com análise das vantagens e desvantagens de sua inserção no sistema processual pátrio, além da necessária demonstração do precedente vislumbrado na legislação italiana. Por fim, como conclusão, o capítulo III apresentará a nova determinação da OAB (Provimento n. 188/2018), bem como o Projeto de Lei n. 8.045/2010, relevantes à temática da investigação defensiva, no escopo de verificar se a aceitação e incentivo do sobredito instrumento é caminho para um processo penal mais democrático.Florianópolis, SCCastro, Matheus Felipe deUniversidade Federal de Santa CatarinaRocha, Luisa Padula2019-12-17T15:48:13Z2019-12-17T15:48:13Z2019-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis78application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203049info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-12-17T15:48:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203049Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-17T15:48:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
title A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
spellingShingle A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
Rocha, Luisa Padula
Inquérito policial
sistemas processuais penais
princípio da ampla defesa
democracia
investigação defensiva
title_short A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
title_full A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
title_fullStr A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
title_full_unstemmed A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
title_sort A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado
author Rocha, Luisa Padula
author_facet Rocha, Luisa Padula
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Castro, Matheus Felipe de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Luisa Padula
dc.subject.por.fl_str_mv Inquérito policial
sistemas processuais penais
princípio da ampla defesa
democracia
investigação defensiva
topic Inquérito policial
sistemas processuais penais
princípio da ampla defesa
democracia
investigação defensiva
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-17T15:48:13Z
2019-12-17T15:48:13Z
2019-12-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203049
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203049
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 78
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651934151737344

Registros relacionados