Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VELHO, Juliano Frassetto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157117
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_d632fd4178cfde7d221c9a270f0a3ac8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/157117
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaVELHO, Juliano FrassettoBORGES, Marcus Vinicius MotterRODRIGUES, Luiza Silva2015-12-11T20:36:11Z2015-12-11T20:36:11Z2015-12-11https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157117TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O escopo do presente trabalho é o estudo da distribuição do ônus de provar a boa ou a má-fé do terceiro adquirente de bem em fraude à execução, a partir da nova perspectiva trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. O estudo é estruturado em três partes: (i) o ônus da prova; (ii) a fraude na execução; e (iii) a distribuição do ônus da prova na fraude à execução. As duas primeiras partes, por serem essencialmente teóricas, servem como alicerce para a construção da terceira. No primeiro assunto, realiza-se a apresentação do instituto do ônus da prova, mediante sua conceituação, suas dimensões (objetiva e subjetiva) e, também, das suas diferentes formas de distribuição (legal, convencional e dinâmica). No segundo assunto, analisa-se o instituto da fraude à execução: parte-se da identificação do princípio da responsabilidade patrimonial e dos pontos dissonantes entre a fraude à execução e a fraude contra credores; segue-se com os requisitos da fraude à execução: litispendência e frustação dos meios executórios; e conclui-se com a elucidação das tipificações da fraude à execução. Com isso, na terceira e última parte do estudo, apresenta-se as diferentes correntes que permeiam o tema, por meio de um breve percurso histórico da legislação e da jurisprudência brasileira até o CPC/2015. E, ao final, após discorrer-se sobre todas as nuances que envolvem a problemática da distribuição do ônus de provar a boa ou a má-fé do terceiro adquirente, apresenta-se uma solução para a controvérsia, de modo a retomar a efetividade do instituto da fraude à execução, conferindo segurança jurídica ao exequente e ao terceiro adquirente de boa-fé.81 f.Fraude à execução. Distribuição do ônus da prova. Boa-fé do terceiro adquirente. Código de Processo Civil de 2015.Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJFV - TCC (REPOSITÓRIO).pdfJFV - TCC (REPOSITÓRIO).pdfJuliano Frassetto Velho - Monografiaapplication/pdf2375046https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/157117/1/JFV%20-%20TCC%20%28REPOSIT%c3%93RIO%29.pdfeef110cebf79b4a11b387c966cdd646dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/157117/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1571172022-09-09 15:27:21.515oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:27:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
title Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
spellingShingle Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
VELHO, Juliano Frassetto
Fraude à execução. Distribuição do ônus da prova. Boa-fé do terceiro adquirente. Código de Processo Civil de 2015.
title_short Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
title_full Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
title_fullStr Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
title_full_unstemmed Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
title_sort Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente
author VELHO, Juliano Frassetto
author_facet VELHO, Juliano Frassetto
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv VELHO, Juliano Frassetto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv BORGES, Marcus Vinicius Motter
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv RODRIGUES, Luiza Silva
contributor_str_mv BORGES, Marcus Vinicius Motter
RODRIGUES, Luiza Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Fraude à execução. Distribuição do ônus da prova. Boa-fé do terceiro adquirente. Código de Processo Civil de 2015.
topic Fraude à execução. Distribuição do ônus da prova. Boa-fé do terceiro adquirente. Código de Processo Civil de 2015.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-12-11T20:36:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-12-11T20:36:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-12-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157117
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157117
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 81 f.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/157117/1/JFV%20-%20TCC%20%28REPOSIT%c3%93RIO%29.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/157117/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv eef110cebf79b4a11b387c966cdd646d
11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805377556414464

Registros relacionados